Vereadores aprovam auxílio-refeição para servidores da CMBH

Os funcionários da Câmara Municipal de Belo Horizonte estão bem perto de conquistar um benefício defendido há anos: o auxílio-refeição. Em reunião plenária realizada no dia 11 de junho, os vereadores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 1145/2010, que concede o benefício, no valor de R$ 6,00 por dia, aos servidores efetivos e de recrutamento amplo.

Dezenas de servidores acompanharam a votação do projeto na galeria do Plenário Amynthas de Barros e comemoraram a aprovação unânime da proposta, que teve 31 votos favoráveis.

A proposta é de autoria da Mesa da Casa, vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente, Wellington Magalhães (PMN), 1º vice-presidente, Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente, Anselmo José Domingos (PTC), secretário geral, Geraldo Félix (PMDB), 1º secretário, e Bruno Miranda (PDT), 2º secretário.

O PL 1145/2010 deve ser apreciado, em 2º turno, na próxima semana. Para vigorar a partir do segundo semestre desse ano, o projeto tem que ser sancionado até o dia 30 de junho, em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador Anselmo José Domingos destacou que a medida atende uma reivindicação dos servidores há mais de dez anos. Segundo ele, o projeto foi “costurado” por todos os parlamentares e efetivado pela Mesa. 

Os vereadores Carlos Henrique (PR), Alexandre Gomes (PSB), Moamed Hachid (PDT), Cabo Júlio (PMDB)e Iran Barbosa (PMDB) apontaram a conquista dos servidores e o avanço da instituição em aprovar o benefício. Fred Costa (PHS) questionou o baixo valor do auxílio: “Em outros órgãos, como Conselho de Medicina e Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o vale chega a 25 reais por dia”. Para Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), o projeto ainda não atinge a todos, já que os funcionários terceirizados não vão receber. “Precisamos fazer um aditamento nos contratos para permitir a extensão do benefício”, disse.

Vetos

O Plenário também aprovou em 1º turno o PL 1133/2010, de autoria da Mesa, que altera o Estatuto dos Servidores da CMBH. O projeto permite que a família do servidor comissionado receba indenização em caso de falecimento do servidor.

Dois vetos totais do Executivo a dois projetos de lei foram mantidos pelos parlamentares: PL 961/2010, que dá o nome de Dona Zilda Arns ao viaduto localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, próximo ao número 2298, no bairro Aparecida; e PL 1006/2010, que dá o nome de Padre João Megale ao viaduto localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, próximo ao número 1000. Os dois projetos são do vereador Silvinho Rezende.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.