LDO já tramita na Câmara Municipal

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1140/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2011. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada pelo secretário municipal adjunto de Orçamento, Geraldo Afonso Herzog, durante reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada na manhã do dia 1º de junho de 2010. A audiência pública foi presidida pelo vereador João Bosco Rodrigues (PT), que é presidente da Comissão de Orçamento.

Dentre as diretrizes apresentadas pelo secretário destacam-se o aprimoramento do investimento na área de saúde, incluindo ampliação das equipes de saúde da família e da rede física; o fortalecimento do acesso à educação básica; a expansão das intervenções em vias urbanas, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e mobilidade, privilegiando o transporte coletivo; a melhora das condições de segurança pública, incluindo expansão do sistema de vigilância eletrônica nas escolas; a modernização e ampliação do acesso a serviços públicos; a ampliação do projeto Vila Viva; o aprimoramento do processo do Orçamento Participativo; e a promoção da sustentabilidade urbana e da inclusão social.

Herzog esclareceu que a LDO não tem que apresentar especificamente qual será a alocação monetária de recursos. “Ela apresenta apenas as macrodiretrizes, abrindo o ciclo orçamentário. Não se trata de valores físicos”.
Para o cálculo das metas fiscais anuais do Município a PBH adotou as estimativas do PIB e da inflação apresentadas pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2011. Segundo os dados do Governo Federal, o PIB crescerá em torno de 5% ao ano nos próximos quatro anos (incluindo 2010) e a inflação deverá se manter no centro da meta, que é de 4,5%.

Os dados apresentados pela PBH, baseados nas estimativas da União, indicam que haverá saldo negativo no resultado primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras) nos anos de 2011 e 2012. O déficit será ligeiramente superior a 255 milhões em 2011 e superior a 78 milhões em 2012. Herzog afirmou que a previsão de saldo negativo no resultado primário deve-se à entrada de empréstimos e financiamentos para a execução de obras. “Quanto mais a PBH adquire financiamento e eles são concentrados em um ano ou dois [no caso específico os financiamentos estão ligados ao PAC Mobilidade], acontece de termos resultados primários negativos”. O secretário reforçou que a PBH está dentro do limite legal de financiamento que pode ser feito pelo Município, que é de 16% do orçamento ao ano.

Apesar de alguns questionamentos dos participantes da audiência sobre a metodologia de apresentação da LDO e da falta de explicitação de onde serão empenhadas as verbas da Prefeitura, o vereador João Bosco Rodrigues acredita que o PL atende ao que foi estabelecido no Plano Plurianual de Ação Governamental 2010/2013, sancionado e publicado por Marcio Lacerda em 31 de dezembro do ano passado, e que deve receber parecer favorável da Comissão.

Os vereadores têm, a partir de 31 de maio, 10 dias para apresentação de emendas ao PL 1140/2010, que será então apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após a produção do relatório da Comissão, o projeto vai a Plenário para votação em turno único, com quórum de maioria dos presentes.

O vereador Adriano Ventura (PT), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, também esteve presente na reunião.