No primeiro dia de reunião plenária do mês de abril na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores votaram, e mantiveram, os seis vetos do Executivo que barravam a apreciação do restante da pauta. Outros dois projetos – PL 583/2009 e PL 266/2009 – foram aprovados. A reunião, que foi realizada no dia 5 de abril de 2010, é a primeira das dez reuniões que acontecem no mês de abril. Dos vetos que obstruíam a pauta, três tratavam-se de vetos parciais (97/2009, 667/2009 e 161/2009) e três de vetos totais (329/2009, 358/2009 e 833/2009).
De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), o Projeto de Lei 583/2009, aprovado em 2º turno na reunião plenária, objetiva motivar maior participação das famílias na educação das crianças da cidade. Com o projeto será instituído o Dia Municipal da Mobilização pela Educação, que será comemorado no dia 19 de setembro. De acordo com a justificativa do projeto, a data servirá também para divulgar dados sobre a educação no Município.
Com a nova redação dada à Lei nº 5230/88 pelo PL 266/2009, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que foi aprovado em 2º turno na CMBH, as famílias nas quais ocorra gestação múltipla de dois ou mais filhos passarão a ter auxílio natalidade concedido pelo Executivo. O texto anterior da lei garantia o auxílio apenas no caso do nascimento de três ou mais filhos.
O PL 97/2009, de autoria dos vereadores Luzia Ferreira (PPS) e Paulo Lamac (PT), que teve o veto parcial do Executivo mantido pelo vereadores, institui a “Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal”.
O PL 329/2009, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro, que dispõe sobre a Política Municipal de Implementação de Áreas de Revitalização Econômica no Município de Belo Horizonte, teve o veto total do Executivo mantido pelos vereadores.
Também tiveram o veto parcial do Executivo mantido os projetos 667/2009, de autoria da vereadora Luzia Ferreira e do vereador Adriano Ventura (PT), que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, para o acesso aos cargos e funções de jornalista na Prefeitura e na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e o PL 161/2009, de autoria dos vereadores Fred Costa (PHS) e Anselmo José Domingos, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município.
Os vetos totais aos projetos 833/2009, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder remissão nos casos que menciona, e o PL 358/2009, de autoria do vereador Hugo Tomé (PMN), que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana em Belo Horizonte, também tiveram os vetos mantidos.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
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