TABAGISMO
Audiência discute reflexos do projeto contra o tabagismo
“A lei é dispensável. O processo tem de ser educativo”. A declaração é do vereador Arnaldo Godoy (PT), que presidiu a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada na tarde desta quarta-feira (29 de abril), no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte.terça-feira, 28 Abril, 2009 - 21:00
“A lei é dispensável. O processo tem de ser educativo”. A declaração é do vereador Arnaldo Godoy (PT), que presidiu a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada na tarde desta quarta-feira (29 de abril), no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A audiência foi pedida pelo próprio vereador para discutir os reflexos do projeto 04/2009, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que define medidas de combate ao tabagismo na cidade.
Rigor da lei
Arnaldo Godoy explica que é preciso abrandar o rigor da lei, não discriminando o fumante, que é minoria entre a população. “Há 10 anos, 35% da população fumavam, hoje, esse percentual caiu para 15%”.
Ele atribui essa queda às campanhas educativas, à redução das propagandas do cigarro na mídia e no espaço público, entre outras medidas. “Do jeito que o projeto está, é ruim para todo mundo”, destaca.
Em Belo Horizonte, há 12 mil estabelecimentos e os fiscais são poucos. Essa atividade gera de 50 a 60 mil empregos. “Já é costume entre os proprietários de bares e restaurantes designar espaço para fumante e não-fumante. Não precisamos desta lei, ela não vai funcionar”, insistiu o vereador do PT.
Além do vice-presidente da comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), participaram da audiência pública o superintendente Daniel Soares do Sindhorb (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte), representando o presidente Paulo César Marcondes Pedrosa; e o presidente Paulo Sérgio Nonaka, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais).
Substitutivos
Arnaldo Godoy anunciou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei, “de uma forma mais amena, mais tolerante, ouvindo as sugestões do Sindhorb e da Abrasel. O uso do cigarro é possível, sem que incomode os não-fumantes”, concluiu o vereador.
Além do substitutivo de Godoy, tramitam mais três emendas substitutivas: uma da própria Neusinha Santos; a outra da vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa; e a terceira de autoria conjunta dos vereadores Professor Elias Murad (PSDB), João Vitor Xavier (PRP) e Paulo César de Souza, o ‘Pablito’ (PTC).
O vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), apresentou duas emendas: a primeira altera o artigo 5º para que a lei entre em vigor 90 dias após a data de sua publicação, e não no dia da publicação.
Em outra emenda, ‘Preto’ muda a redação do artigo 2º, segregando nos recintos coletivos fechados, em até 15%, as áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para ambiente externo.
O vereador ‘Pablito’ suprime o parágrafo 2º do artigo 1º, que exclui da proibição os locais abertos em pelo menos um lado, como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares.
‘Pablito’ quer substituí-lo por um parágrafo único que determina a proibição em todos os locais fechados, destinados à utilização simultânea por várias pessoas, excluindo tabacarias ou casas especializadas.
O vereador Sérgio Fernando ((PHS) acrescenta uma emenda que multa em R$ 76,00 os fumantes que descumprirem a lei. O projeto de Neusinha multa os proprietários dos estabelecimentos a partir de R$ 760,00.
A vereadora Luzia Ferreira encaminhou requerimento à Mesa Diretora, solicitando a retirada de sua emenda substitutiva nº 3. Neusinha Santos requereu também que seja interrompida a discussão e retirado da Ordem do Dia seu projeto de lei 04/2009.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).
Versão para impressão
PDF version