Moradores de imóveis invadidos pedem ajuda à Câmara

Cerca de 70 pessoas, representando as famílias que ocupam os imóveis da massa falida da Fundação Navantino Alves, participaram de uma audiência pública, na quinta-feira, 6 de setembro, na Câmara Municipal.

Os imóveis estão localizados onde funcionava o antigo banco de leite - na avenida Alfredo Balena, ao lado do Hospital João XXIII e do prédio da construtora Incol, à rua  Corinto, no bairro Serra.

A reunião, realizada pela Comissão de Administração Pública, foi solicitada pelo vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PCdoB), e discutiu a situação de 60 famílias que ocupam  o prédio da Fundação Navantino Alves há dez anos e de outras 100 famílias que habitam o prédio da Incol, conhecido como Conjunto João de Barro,  há quatro meses. Todos os moradores estão ameaçados de despejo e alegam que não têm para onde ir.

Segundo o vereador Paulão é preciso levar em conta a questão política e jurídica, além do aspecto social da questão: “Essas pessoas estão vivendo uma terrível tortura psicológica, diante da possibilidade da reintegração de posse. Qual o grau de legalidade, que documentos o governo do Estado têm para pedir na justiça a desocupação?” questionou.

Impasse

O presidente da Associação Comunitária de Moradores do prédio antigo Banco de Leite, Aguinaldo Ferreira Lima, rebateu as acusações de que os moradores seriam todos clandestinos: “Isto é preconceito. Somos os ocupantes e os responsáveis pela guarda do prédio. Pagamos as contas de água e de luz, além de recolhermos o lixo. Não podemos ser despejados”.

O representante da Associação de Desenvolvimento Comunitário Amigos do Vale, Denis da Silva, lembrou que existem vários prédios de propriedade do poder público desocupados em Belo Horizonte. Ele espera uma solução para o impasse.

A advogada das famílias ameaçadas de despejo, Juliana Sena, ressaltou que além de discutir o problema jurídico é preciso analisar o fato, usando conceitos sociais e princípios constitucionais: “Essa reunião é importante pela força política que ela carrega. Os moradores são antigos funcionários da Fundação Navantino Alves e, de acordo com a nova lei de usucapião, têm direito à posse do imóvel”.

Essa opinião foi referendada pela coordenadora da Associação Comunitária Movimento Organizado de Luta pela Moradia, Almezinda Moreno de Moura, que citou a Constituição Federal para lembrar a função social da propriedade.

A representante da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) informou que é possível se propor uma parceria, que envolva os governos municipal e estadual e as famílias, no sentido de se buscar uma solução favorável aos moradores.