Câmara rejeita projeto que controla pit bull

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou nesta terça-feira, 14, em segundo turno, o projeto de lei 1.018/06, do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Casa, que disciplinava critérios e responsabilidades para a criação, venda e qualquer outra transação que envolva os cães de raças pit bull e rottweiler em Belo Horizonte.

O projeto precisava de 21 votos para ser aprovado e virar lei, mas votaram a favor somente 19 vereadores, com dois votos contrários e quatro abstenções. Conformado, Totó Teixeira pediu ao prefeito Fernando Pimentel (PT) para iniciar uma campanha contra essas raças.

Extermínio

O vereador lembrou, ainda, do caso do Barreiro, onde um pedreiro foi morto por um pit bull e a família ficou sem qualquer amparo. Em seu projeto, o presidente da Câmara obrigava o proprietário a manter seu cão em canil com grade de ferro, além de fazer um seguro para quem fosse atacado, no valor mínimo de R$ 100 mil.

O vereador Antônio Pinheiro (PSDB), que votou a favor do projeto, disse que, em Londres, as autoridades chegaram a exterminar 11 mil cães dessa raça e mandaram esterilizar o restante. Lembrou de um pedido que recebeu de uma senhora para votar contra o projeto, alegando que havia comprado uma cadela por R$ 60 mil.

Também favorável ao projeto, a líder de governo na Casa, vereadora Neusinha Santos (PT), pediu a exterminação desses cães em BH, a exemplo do que ocorreu em Londres.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, citou dados do Hospital de Pronto Socorro, que já registrou 680 ataques de cães na capital, 80% de pit bull.

Outros dois projetos foram aprovados pelos vereadores. O projeto de lei 89/05, em primeiro turno, da vereadora Neila Batista (PT), aprovado por 22 votos, estabelece normas de cooperação entre o Estado e os demais municípios da região metropolitana, inclusive Belo Horizonte, nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.

A formação desses consórcios segue orientação do Estatuto do Ministério das Cidades. “Precisamos pensar metropolitanamente sobre esses assuntos”, destacou a vereadora.

O outro projeto aprovado, em segundo turno, por 25 votos, foi o 694/05, da vereadora Ana Paschoal (PT), que autoriza o Executivo a incluir acessos (links) que tratam do combate à exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil nas páginas públicas municipais da Internet. A parlamentar disse que é necessário, antes de tudo, “a conscientização do combate à violência infantil”.