Faixa azul foi tema de audiência na Comissão de Transporte e Sistema Viário

O funcionamento dos estacionamentos rotativos em Belo Horizonte foi tema de audiência pública realizada hoje (segunda-feira, 24/6), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Proposta pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), a reunião foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Um dos objetivos foi discutir políticas de indenização a proprietários de veículos que sofrem dados durante sua permanência na faixa azul.    

Atualmente, quando ocorrem arrombamentos e roubos de automóveis em áreas destinadas ao estacionamento rotativo, o cidadão não recebe qualquer tipo de indenização, mesmo pagando pela utilização do espaço.

Para o vereador Joel Moreira Filho é necessário que a Câmara estude formas de transformar o atual ordenamento jurídico da cidade, de modo a proporcionar mais garantias aos usuários da faixa azul.

Questionada sobre a possibilidade de o município indenizar os proprietários de veículos que sofram danos na faixa azul, Jussara Bellavinha, da BHTrans, afirmou que, em todo o Brasil, a Justiça tem indeferido de forma sistemática os pleitos dessa natureza. Segundo ela, "o custo do rotavivo é um preço público que se paga pelo uso do espaço viário".  A criação da faixa azul, nesse sentido, não imporia ao poder público obrigações especiais no tocante à guarda dos veículos. Seu objetivo seria, antes disso, democratizar o uso das vias, por meio do estabelecimento de uma política de rotação no estacionamento.

Fiscalização

Segundo a BHTrans, Belo Horizonte conta com 70 mil vagas de estacionamento em áreas de faixa azul. A fiscalização, no entanto, é realizada por um efetivo de apenas dez funcionários, o que dificultaria o registro de infrações, como o não pagamento dos talões.

Contudo, mesmo diante da vigilância insuficiente, a arrecadação com o sistema faixa azul chega a R$ 1,5 milhões por mês. Os recursos são investidos em melhorias no sistema viário, na confecção e na distribuição de talões, bem como na remuneração dos pontos de venda.

Para Joel Moreira, seria importante um maior investimento em fiscalização, como forma de estimular o aumento do montante arrecado pela BHTrans. O incremento dos recursos, segundo ele, poderia ser aplicado na instalação de câmeras de vigilância destinadas a coibir crimes e resguardar o patrimônio e a segurança dos cidadãos.  

O vereador afirmou que espera realizar novas reuniões com a BHTrans para discutir o tema, no intuito de garantir melhorias para a cidade.

Outras deliberações

Ainda na reunião de hoje, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou a realização de audiência pública com a finalidade de debater o trânsito no entorno da Praça José de Almeida Netto, confluência das Avenidas Waldyr Soeiro Emrinch (Via do Minério) e Olinto Meireles, no Bairro Santa Helena, Região do Barreiro, próximo ao Hospital Metropolitano. A reunião, que ficou marcada para dia 19 de agosto, às 13h30, é uma requisição conjunta dos vereadores Adriano Ventura (PT), Antônio Torres-Gunda (PSL), Elvis Côrtes (PSDC), Henrique Braga (PSDB), Juliano Lopes (PSDC), Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Veré da Farmácia (PTdoB) e Wellington Bessa-Sapão (PSB).

Já o PL 352/13, de autoria de Marcelo Aro (PHS), que dispõe sobre a criação de transporte público coletivo destinado a atender o público das regiões boêmias de Belo Horizonte, não recebeu parecer definitivo, uma vez que relator apresentou pedido de diligência.

Estiveram presentes os vereadores Joel Moreira Filho, Jorge Santos (PRB), Preto (DEM) e Silvinho Rezende (PT), além de representantes da sociedade civil, da BHTrans e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.   

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional