Lei de autoria da Câmara já é aplicada pela PBH

O programa instituído pela lei tem por finalidade formar grupos de trabalho vinculados aos colegiados de escolas, desenvolver ações educativas de combate à violência, que fortaleçam o vínculo entre a comunidade e a escola, e garantir a formação dos integrantes dos grupos de trabalho.

Segundo Ismair Sérgio Cláudio, da Secretaria Municipal de Educação e coordenador do programa Rede pela Paz, da Prefeitura de Belo Horizonte, o primeiro passo para a aplicação da lei, cujo art. 3º determina que as ações do programa sejam desenvolvidas por um núcleo central, núcleos regionais e grupos de trabalho, foi a implantação da Rede em nível regional.

Outras propostas da Câmara

Dois projetos de lei que tratam do combate à violência nas escolas, aprovados em segundo turno na Câmara, também aguardam sanção do prefeito: a Emenda Substitutiva nº 2 ao PL 596/2009, do vereador Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a criação do Programa BH Trote Solidário e Cidadão, que proíbe práticas de trotes violentos e "bullying" presencial ou virtual nas escolas do município; e o PL 421/2009, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), que torna obrigatória a instalação de portais detectores de metais nas escolas da rede pública municipal.

Ações da Prefeitura

Uma das alternativas apresentadas pela Prefeitura na reunião foi o Programa Rede pela Paz, que tem por objetivo o monitoramento de ações que geram a violência, por meio da parceria com a Guarda Municipal e a comunidade em geral. Dezesseis escolas das microrregiões na capital já possuem essas redes.

Outra iniciativa adotada pelo Executivo é o Regimento Escolar, que constitui-se na elaboração de regras básicas de convivência nas escolas municipais, com a participação dos mais diversos setores da sociedade.

O Regimento Escolar vem sendo discutido desde o ano passado por representantes de  universidades, Corregedoria, Guarda Municipal, Polícia Militar, Juizado da Infância e da Juventude e SIND-REDE. Segundo o Secretário Municipal Adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, a primeira discussão teve como foco a convivência nas escolas, mas, segundo ele, a violência continua em debate. “A previsão é que, até julho deste ano sejam apresentadas propostas e diretrizes, para que, até setembro, o Regimento seja promulgado”, declarou.

Assista ao vídeo da reunião

Guarda Municipal

O Cel. Ricardo Belioni de Menezes, Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, também participou da audiência e informou que já foram instalados, em caráter experimental, videomonitores em seis escolas da rede municipal, em corredores e áreas externas, com previsão de ampliação desse número.

Belioni destacou, ainda, projetos futuros, como a “Patrulha Escolar Móvel”, presença itinerante da Guarda nas escolas, além de visitas periódicas da banda e do coral da Guarda às redes de ensino, utilizando a cultura no combate à violência.