Audiência vai discutir atraso na entrega de imóveis

Em reunião ordinária no dia 12 de abril, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade de regulamentação no mercado da construção civil, no sentido de coibir a prática do chamado “overbooking imobiliário”. A reunião foi solicitada pelo presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), e será no dia 3 de maio, às 9h30.

O atraso na entrega de obras tem sido frequente em Belo Horizonte. Algumas vezes, a demora passa de dois anos, apesar dos compradores pagarem em dia as prestações à construtora. De acordo com especialistas do setor, as incorporadoras vendem os empreendimentos na planta e justificam os atrasos pela falta de mão de obra, falhas dos fornecedores e escassez de material.

Na reunião, a Comissão também aprovou em 1º turno os projetos de lei: 1409/2011, de Maria Lúcia Sacarpelli (PCdoB), sobre informação adicional ao consumidor do preço de produto pré-medido relativamente às quantidades que menciona; 1418/2011, de Sílvia Helena (PPS), que cria normas específicas para estabelecimentos que servem alimentos no sistema “por quilo”; e 1449/2011, de Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a contratação de estabelecimento esportivo e de lazer para estimular o idoso à prática de esportes.

Superintendência de Comunicação Institucional