Proposta será debatida na Câmara Municipal amanhã

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será tema de audiência pública na Câmara Municipal às 14h desta terça-feira, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente Leo Burguês de Castro (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.

A audiência pública foi requerida pelo vereador Heleno (PHS), relator da Comissão Especial de Estudo constituída para analisar a PELO 09/11. Presidida pelo vereador Joel Moreira (PTC), a Comissão é composta ainda por Paulinho Motorista (PSL), Alberto Rodrigues (PV), Márcio Almeida (PRP) e Geraldo Félix (PMDB)

Foram convidados para o debate o Prefeito Márcio Lacerda; o Procurador-Geral do Município Marco Antônio Teixeira; o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais – Ministério Público Federal, Felipe Peixoto Braga Netto; o Presidente do TJMG, Desembargador Claudio Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o Presidente da OAB-MG Luis Cláudio da Silva Chaves, além de entidades representativas dos servidores.

Convite à população

Para Joel Moreira, o encontro será de “fundamental importância” para o andamento dos trabalhos da Comissão. “Precisamos escutar o que estes órgãos têm a nos dizer sobre a PELO. A proposta é algo polêmica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administração pública”, declarou.

Outro objetivo da audiência é colher sugestões da sociedade civil sobre a proposta; por este motivo, a população está sendo convidada a comparecer à audiência, inclusive por meio de uma campanha divulgada nas últimas semanas nos principais meios de comunicação.

Assista ao vídeo da "Campanha Ficha Limpa Já"

Autores da proposta

Além do presidente da Casa, assinam a proposta os vereadores Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’(PT), Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando (PHS)e Silvinho Rezende (PT); e os ex-vereadores eleitos deputados estaduais Carlos Henrique (PRB), Fred Costa (PHS), João Vitor Xavier (PRP) e Luzia Ferreira (PPS).

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