Projeto inclui fonoaudiólogo no Sistema de Saúde de BH

 A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na segunda-feira, 1º de junho, o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade ao Projeto de Lei 209/09, que tramita em 1º turno.

A proposta, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), dispõe sobre a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programa de assistência à saúde na capital mineira.
 
O objetivo do projeto, de acordo com o vereador Fred Costa, é incluir fonoaudiólogos nessas equipes, de forma a incentivar a comunicação oral e escrita, alimentação e respiração adequadas aos pacientes. “O fonoaudiólogo é um profissional imprescindível na manutenção da saúde das pessoas, pois saúde não é só a ausência de doença, mas também o bem- estar físico, social e emocional”, falou o parlamentar.

A Comissão também emitiu parecer pela legalidade ao Projeto Lei 217/09, que tramita em 1º turno, de autoria do secretário-geral da CMBH, vereador Anselmo José Domingos (PTC). A proposta altera o anexo IV – Mapa de Hierarquização do Sistema Viário, da Lei 7166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade.

O vereador explicou que a mudança é necessária, uma vez que a maior parte dos imóveis localizados à Rua Maria Pereira, entre Sylvio Meniccuci e Avenida dos Engenheiros, no bairro Castelo, região Noroeste, é de cunho comercial e não possuem alvará. Classificar essa via como coletora é atender uma reivindicação da comunidade e regularizar as empresas já existentes. “Essa via tem tráfego intenso e o fluxo de trânsito será intensificado com a construção da ponte que ligará os bairros Castelo e Serrano”, falou o autor do projeto.     

Os membros da Comissão aprovaram ainda os pareceres a mais 12 projetos em primeiro turno, dois em turno único e um em redação final. A Comissão de Legislação e Justiça irá se reunir no Plenário Camil Caram no dia 5 de junho, às 10horas, com a finalidade de discutir a Lei 9691/09, referente à denominação de próprios públicos.

A reunião do dia 1º ocorreu às 13horas, no Plenário Camil Caram e contou com a presença dos vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão, Divino Pereira (PMN) e Carlos Henrique (PR).