Sobre o PL 1174/10, que concede reajuste aos servidores municipais

1) O PL 1174/10, de autoria da Prefeitura Municipal, teve sua tramitação iniciada no mês de agosto de 2010 na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2) Ao ser apreciado pelas Comissões Permanentes da Casa, conforme prevê o Regimento Interno, o SINDIRED e o SINDIBEL solicitaram apoio dos vereadores para alteração do projeto do Executivo, em especial a mudança do Artigo 7º, que institui a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores – BCMI.  A reivindicação dos sindicados foi encaminhada à Prefeitura, que reabriu as negociações com o compromisso de encaminhar à Câmara Municipal um substitutivo ao Projeto de Lei, o que só aconteceu no último dia 23 de setembro.

3) Importante salientar que no dia 16 de setembro deste ano, o SINDIRED e o SINDIBEL reuniram-se com o líder do Governo, vereador Paulo Lamac (PT) e, de comum acordo, solicitaram à presidência da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 1174/10.

4) A Mesa Diretora da Câmara Municipal acatou a solicitação e convocou para o último dia 23 de setembro a reunião extraordinária. A sessão foi aberta com a presença de vinte e sete vereadores, quórum insuficiente para votar o projeto, haja vista que para aprová-lo seria necessário o voto favorável de 28 parlamentares.

5) Vale ressaltar que em todo este processo, a Câmara Municipal tem mantido um diálogo permanente com os sindicatos, objetivando contemplar as mudanças propostas e garantir prioridade na tramitação da matéria.

6) A Câmara Municipal tem acolhido e sido interlocutora dos servidores em todas as questões que dizem respeito à categoria, como reajuste salarial, planos de cargos, entre outros pleitos.

7) Em reunião convocada pela Mesa Diretora da Câmara com os líderes de bancada, firmou-se o compromisso de votar o PL 1174/10 na primeira semana do outubro, em 1º e 2º turnos, possibilitando a sua conclusão até o dia 15 do mesmo mês, quando será então encaminhado ao Executivo.

8) A Câmara Municipal reitera o compromisso com a valorização dos servidores municipais - condição essencial para um serviço público de qualidade -, e reafirma a crença no diálogo permanente como espaço de construção democrática.