Debate sobre revitalização de áreas centrais reúne Prefeitura e sociedade civil

Representantes de moradores, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, universidades e setores da construção civil lotaram o Plenário Amintas de Barros na manhã desta segunda-feira (9/2), durante audiência pública que debateu a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro. A intervenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do  Executivo. A proposta, que tramita em 1º turno, prevê incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização da área central e bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O encontro foi solicitado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e ocorreu em reunião conjunta realizada por três colegiados: Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A celeridade na avaliação do texto foi reprovada por parte de parlamentares que defendem mais tempo para diálogo com as comunidades envolvidas. O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, foi o responsável por apresentar os principais pontos e ações previstos. A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte recebeu críticas de representantes de comunidades tradicionais, que denunciam uma possível expulsão dos moradores locais. Já a construção civil defendeu o diálogo como caminho para o desenvolvimento com inclusão.

Tramitação acelerada

Já na abertura da reunião, parlamentares manifestaram suas posições sobre o ritmo de tramitação do PL 574/2025. Pedro Patrus (PT), Luiza Dulci (PT), Juhlia Santos (Psol), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Bruno Pedralva (PT) querem que a requalificação ocorra sem prejuízo às comunidades dos bairros abrangidos e defenderam mais tempo e ampliação dos debates, dada a complexidade do projeto. Maninho Félix (PSD), Trópia (Novo), Braulio Lara (Novo), Professora Marli (PP), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Sargento Jalyson (PL), Diego Sanches (Solidariedade) e Arruda (Republicanos) destacaram a degradação da região central, a crise habitacional e problemas de mobilidade e segurança como urgentes e defenderam o avanço do projeto, aliado ao diálogo institucional, como pontos fundamentais para promoção de uma revitalização que garanta a participação da população.

Diagnóstico

Diagnóstico apresentado pelo secretário Leonardo Castro apontou que a região central enfrenta desafios importantes como imóveis subutilizados, degradação do patrimônio, insegurança, envelhecimento das edificações e baixa dinâmica econômica, refletida na queda do valor do solo e no reduzido número de transações imobiliárias. Segundo Castro, o PL 574/2025 integra o projeto “Somos Centro”, que reúne 13 iniciativas voltadas à reocupação qualificada do território, com foco em habitação de interesse social, preservação do patrimônio, mobilidade e estímulo ao mercado imobiliário.

Atração de investimentos, remissão de dívidas e isenções

A OUS proposta no PL abrange bairros como Centro, Lagoinha, Santa Efigênia, Floresta, Carlos Prates, Bonfim, Concórdia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O projeto divide a área em zonas com diferentes níveis de incentivo e propõe um recuo na arrecadação da outorga onerosa do direito de construir, com o objetivo de atrair investimentos.

Entre os incentivos previstos estão a flexibilização de parâmetros urbanísticos, redução da exigência de vagas de garagem e estímulos ao retrofit, à mudança de uso de imóveis ociosos e à produção de habitação de interesse social. Também está prevista a criação de uma “moeda urbana”, baseada na transferência do direito de construir, além de incentivos fiscais, como isenção temporária de IPTU durante obras, remissão de dívidas e isenção de ITBI e taxas municipais.

Gentrificação

Representantes dos moradores dos bairros impactados, de movimentos sociais e culturais, de universidades e de entidades ligadas aos setores de engenharia, arquitetura e planejamento da cidade levaram questionamentos ao representante da prefeitura. Eles citaram o risco de um processo de gentrificação - quando intervenções em bairros, promovem a substituição de residentes de menor renda por outros de maior poder aquisitivo - , que estaria por trás da proposta e lembraram a expulsão de populações durante a fundação da cidade cincuncidada pela Avenida do Contorno. “Belo Horizonte já nasceu com três favelas”, afirmou Júnia Ferrari, professora da Universidade de Arquitetura da UFMG.

Revitalizar e levar melhorias

Representantes da construção civil também se manifestaram e defenderam o diálogo como forma de inclusão de todas as demandas sociais. Raphael Lafetá, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), disse que, por falta de moradia, desde o último censo BH perdeu 60 mil habitantes. Ele citou o desenvolvimento como forma de atração e fixação das populações. “Não podemos fechar para quem está lá. Queremos revitalizar, levar melhorias e entender como iremos fazer isso. Isso tudo vai passar pelo IPHAN, pela Secretaria de Cultura e isso me deixa muito tranquilo”, destacou.

Contribuições devem ser incorporadas

O secretário Leonardo Castro informou que o projeto já passou por debates em diferentes espaços e que as contribuições recebidas deverão ser incorporadas em um substitutivo. Ele ressaltou que a diversidade de opiniões é "típica do território", que as manifestações são todas legítimas e que os diretos devem ser garantidos. “Se fosse uma conversa fácil, não precisaríamos fazer essa audiência. São projetos que tratam de interesses distintos e o debate é que deve nos levar a uma conciliação”, disse.

Superintendência de Comunicação Institucional