Procuradoria da Mulher e Bancada Feminina são oficializadas na CMBH

Com força de lei, resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 25, cria a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, valorizando a atuação das vereadoras da capital e sua representatividade - atualmente 10 de um total de 41 parlamentares - e somando esforços pela equidade de gênero.  Loíde Gonçalves (MDB) vai exercer a função de procuradora-geral da Mulher até o final de 2024; Janaina Cardoso (União) e Marcela Trópia (Novo) serão procuradoras adjuntas da Mulher.

A Procuradoria terá a competência de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e, em articulação com a Bancada Feminina e a Comissão de Mulheres, terá a atribuição de receber e analisar denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, contribuindo para o enfrentamento da discriminação e violência contra a mulher. Entre as suas atribuições também está garantir maior efetividade das políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero, e promover ações e cursos de formação que possam favorecer o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços de decisão e de poder, nas esferas institucional e política.  
 
O novo órgão da Câmara deve fortalecer e divulgar a rede de proteção da mulher no Município, qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção da mulher. Para atender aos objetivos da Procuradoria da Mulher, a Resolução 2.117/2024 prevê a possibilidade de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, governamentais ou não, como universidades, empresas de comércio, indústria e entidades da sociedade civil. 

A Resolução 2.117/2024 estabelece que a Procuradoria da Mulher será constituída por uma procuradora-geral e duas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Casa entre as vereadoras em exercício para um mandato de dois anos - coincidente com o da Mesa Diretora -, permitida uma recondução.

A resolução também cria a Bancada Feminina, integrada por todas as vereadoras da CMBH. A bancada indicará à Mesa Diretora da Casa o nome de sua líder, que terá as mesmas prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra. Enquanto não for feita a indicação, a liderança caberá à vereadora mais idosa. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional