Vereadores desobstruíram a pauta em plenária

A Emenda Substitutiva nº 2 ao PL 596/2009, do vereador Adriano Ventura (PT), que tramita em segundo turno, dispõe sobre a criação do Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe práticas de trotes violentos e “Bullying” presencial ou virtual nas escolas do Município.

“A instituição de programa de combate ao bullying nas escolas irá permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade e de resgate de valores de cidadania, tolerância e respeito mútuo entre alunos e docentes”, defendeu Adriano.

De autoria do vereador Pablo César – Pablito (PTC), o PL 1383/2010, que determina que eventos temporários com previsão de público acima de dez mil pessoas sejam monitorados por câmeras de segurança, foi aprovado em 1º turno. Segundo o autor do projeto, o monitoramento será de responsabilidade do idealizador do evento.

Confira, abaixo, os demais projetos aprovados em 1º turno:

- PL 1529/2011, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que considera a cidade de Lagos, situada na Nigéria, cidade-irmã de Belo Horizonte;
- PL 1530/2011, do Executivo, que altera as competências da Auditoria-Geral do Município;
- PL 1532/2011, da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que institui o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
- PL 1625/2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e autoriza alienação, na forma de venda ou permuta, da área que menciona. Segundo o vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder do Prefeito, o terreno, próximo à Avenida Nossa Senhora do Carmo, viabiliza um importante empreendimento para a Copa do Mundo.

O PL 785/2009, do vereador Divino Pereira (PMN), foi aprovado em segundo turno e institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e Moral nos Hospitais de Belo Horizonte. Segundo o vereador, o projeto não faz distinção entre religiões e tem por finalidade oferecer apoio e consolo ao enfermo.

Confira, abaixo, os demais projetos aprovados em segundo turno:

- PL 479/2009, do vereador Cabo Júlio (PMDB), que disciplina a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos bancários, financeiros e postos de atendimento bancário na capital;
- PL 381/2009, do Executivo, que altera a Lei 9.235, de 26 de julho de 2006. De acordo com o vereador Bruno Miranda (PDT), o projeto cria equipamentos municipais de apoio à família, substituindo alguns centros de apoio e adotando procedimentos mais amplos, voltados ao cidadão de Belo Horizonte;
- PL 1487/2011, do vereador Leonardo Mattos (PV), que cria o Dia Municipal do Autismo;
- PL 1491/2011, da vereadora Silvia Helena (PPS), que cria o Dia Municipal de Luta Antimanicomial;
- PL 1144/2010, do vereador Pablo César - Pablito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização em locais que menciona.
 
Vetos

Os vereadores desobstruíram a pauta, mantendo dois vetos totais do prefeito: o veto ao PL 947/2010, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que dispõe sobre a criação do Dia das Artes Marciais; e ao PL 1191/2010, do ex-vereador Luís Tibé, que dispõe sobre uso de temporizador de vazão de água em torneira de pia de instalação sanitária destinada a órgão público municipal.

O PL 1471/2011, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino pública e privada a disponibilizarem espaço apropriado para amamentação; e o PL 1369/2010, do vereador Daniel Nepomuceno, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos estabelecimentos comerciais varejistas que fornecerem sacos e sacolas de material reciclável e biodegradável aos consumidores, tiveram recurso provido contra parecer de inconstitucionalidade.