TV Câmara discute prática abusiva no mercado de imóveis
A prática de vender empreendimentos na planta e atrasar a entrega das chaves tem sido cada vez mais frequente em BH. Para tentar coibir o chamado overbooking imobiliário, tramita no Legislativo Municipal um projeto de lei que protege os compradores de casas, apartamentos e salas. O assunto é tema do “Câmara em Debate” desta semana, que reuniu um especialista em Direito Imobiliário, o Procon Municipal e o presidente da CMBH, Léo Burguês de Castro (PSDB).
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A prática de vender empreendimentos na planta e atrasar a entrega das chaves tem sido cada vez mais frequente em BH. Para tentar coibir o chamado overbooking imobiliário, tramita no Legislativo Municipal um projeto de lei que protege os compradores de casas, apartamentos e salas. O assunto é tema do “Câmara em Debate” desta semana, que reuniu um especialista em Direito Imobiliário, o Procon Municipal e o presidente da CMBH, Léo Burguês de Castro (PSDB).
O PL 1.576/2011, de autoria do presidente da Casa, tem como objetivo defender o mercado imobiliário dessa prática, dando garantias aos consumidores e incentivando a atuação de bons construtores. O termo overbooking faz referência ao fato semelhante que acontece na aviação civil com a venda de passagens aéreas além da capacidade dos vôos.
Pelo projeto, empresas que não entregarem os empreendimentos dentro do prazo previsto no contrato não conseguirão novos alvarás de construção para novas obras. Com isso, a concessão do alvará ficará condicionada à obtenção, por parte do empreendedor, do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se de obras anteriormente licenciadas.
“Para muitos belo-horizontinos, o sonho da casa própria tem se tornado um pesadelo. Mesmo pagando prestações em dia, o comprador não recebe o imóvel na data prevista e ainda tem que pagar aluguel enquanto espera”, comentou Léo Burguês de Castro. Segundo o vereador, as construtoras que praticam o overbooking, além de prejudicarem os consumidores, também lesam o fisco, os trabalhadores e até fornecedores.
No dia 3 de maio, às 9h30, o assunto será debatido em audiência pública na Câmara Municipal. O “Câmara em Debate” inédito sobre overbooking imobiliário vai ao ar nesta terça-feira (26), às 18h15, no canal 11 da Net e da Oi TV. O programa também é exibido na quinta-feira, no mesmo horário, e quarta e sexta-feira, às 6h30. Assista ainda a edição completa na internet, na Web TV Câmara.
Maioria compra na planta
De acordo com dados recentes do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead) da UFMG, de cada 100 imóveis vendidos em Belo Horizonte, 85 são empreendimentos na planta, enquanto apenas 15 já estão prontos. “Isso mostra que os consumidores confiam que vão receber o imóvel no prazo, mas muitos acabam no prejuízo”, constatou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira.
O especialista falou sobre práticas abusivas como prazos de tolerância que chegam a seis meses, cláusulas contratuais confusas e cobrança de condomínio sem que as unidades habitacionais estejam concluídas. Kênio esclareceu que o consumidor tem direito a indenização pelos danos materiais e morais decorrentes da demora na entrega das chaves. Já as construtoras são obrigadas a pagar aluguel aos compradores lesados até a conclusão da obra, e ainda estão sujeitas a multa de 1% do valor do imóvel a cada mês de atraso.
Cuidados na hora da compra
A coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos, afirmou que o órgão tem registrado aumento de reclamações envolvendo demora na entrega de imóveis. Os números mostram que em 2010 foram 1.100 ocorrências, enquanto nos quatro primeiros meses desse ano já são 600 reclamações. Segundo ela, as justificativas das construtoras, como falta de mão-de-obra ou de material, não se sustentam já que as mesmas lançam novos empreendimentos no período.
O Procon orienta os consumidores a tomarem precauções antes de fecharem negócio: verificar documentações como certidão negativa de débito da construtora e registro da obra; buscar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais informações sobre ações de cobrança ou execução contra a construtora; checar se existem reclamações da empresa no Procon; e submeter o contrato de compra e venda à análise de especialista na área.
Superintendência de Comunicação Institucional