Saldo positivo de projetos aprovados e audiências públicas no mês de abril

O balanço de atividades dos parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte revela que o mês de abril foi produtivo. Nas dez reuniões plenárias realizadas foram aprovados 38 projetos de lei, enquanto outros 45 começaram a tramitar na Casa. Quatorze audiências públicas, que contaram com grande participação popular, também movimentaram o Legislativo da capital.

Conforme o Regimento Interno da CMBH, as reuniões ordinárias do plenário ocorrem nos dez primeiros dias úteis de cada mês. Em abril, todas elas tiveram quórum. Além da aprovação de 38 projetos e nove vetos, os parlamentares também aprovaram dezenas de requerimentos e indicações, e ainda discutiram temas importantes para a cidade.

Entre os projetos aprovados em 2º turno neste mês e serão encaminhados ao prefeito para sanção ou veto, está o PL 912/2009, do vereador Reinaldo 'Preto Sacolão' (PMDB). A proposta determina a instalação de painel opaco entre os caixas de banco e o espaço reservado para a fila de espera, além de proibir o uso de telefone celular em agência bancária e instituição financeira em BH.

Bem perto de virarem lei também estão os projetos 761/2009, de Divino Pereira (PMN), que dispõe sobre assistência especial à parturiente cujo filho recém-nascido seja pessoa com deficiência; e 1033/2010, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que cria a Certidão Negativa de Violação aos direitos do Consumidor para pessoas físicas ou jurídicas que participam de licitações ou  prestam serviço para a Prefeitura.

Audiências públicas

As nove comissões permanentes da Câmara Municipal realizaram 20 reuniões durante o mês, para apreciar projetos de lei, requerimentos e discutir assuntos diversos. Demandas da sociedade motivaram a realização de 14 audiências públicas pela Casa.

A população se fez presente na sede do Legislativo da capital para debater temas de diferentes áreas: violência entre torcedores de futebol; abandono de imóveis na Avenida Pedro II; assistência aos dependentes químicos; impacto de conjunto habitacional no Bairro Paraíso; pessoas com deficiência; liberação de empreendimentos imobiliários pela PBH; condomínios fechados em Nova Lima; circunscrições das administrações regionais; salário de educadores infantis; cobrança por sacolas plásticas; atendimento pediátrico no Hospital Júlia Kubistchek ;e Ficha Limpa Municipal.

Para facilitar a participação dos cidadãos nas reuniões e conferir de perto a realidade de comunidades, as comissões também promoveram audiências públicas fora da Câmara, em bairros da capital. Na Vila Santa Rita de Cássia, no Morro do Papagaio, vereadores e moradores discutiram o processo de desapropriação das casas localizadas ao longo da rede elétrica da Cemig. Já no Centro de Saúde Vila Imperial, no Bairro Madre Gertrudes, o assunto foi o atendimento à população.

Outros eventos destacaram a atividade parlamentar no mês. A Câmara recebeu a visita da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e homenageou com o Título de Cidadania Honorária a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV). Também foi lançada a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, droga que tem avançado em BH. Por último, um seminário reuniu dezenas de servidores públicos para discutir a reestruturação da previdência municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional