Reuniões plenárias reiniciam nesta segunda-feira

As reuniões plenárias do mês de maio terão início na próxima segunda-feira, 2 de maio. Na pauta, dezenove vetos têm preferência de votação, seguidos por sete projetos de lei que dispõem sobre temas como a divulgação de produtos pelo comércio varejista, a instituição do Censo Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no município e atendimento espiritual a doentes internados. 

Dos sete projetos em pauta, cinco serão votados em 2º turno: o PL 500/09, dos vereadores Iran Barbosa (PMDB) e Cabo Júlio (PMDB), obriga os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor instalados em Belo Horizonte a divulgar, em local de fácil acesso e em páginas na internet, a relação de todos os produtos disponíveis contendo informações como marca, peso e preço, assegurando o cumprimento dos artigos 6 e 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Proposto por Leonardo Mattos (PV) e a ex-veredora Luzia Ferreira, o PL 1036/10 institui o Censo Inclusão para traçar um perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município, realizado a cada quatro anos que, segundo os atores, irá subsidiar o planejamento das políticas públicas de inclusão e poderá contribuir para o aumento da oferta de produtos e serviços adequados às necessidades dessa população.

O PL 785/09, de Divino Pereira (PMN), institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e Moral nos Hospitais de BH, evitando que ministros de Deus, capelães, missionários ou mestres de qualquer crença sejam barrados na portaria, como ocorre hoje. Segundo o autor, o direito de receber orientação espiritual é assegurado aos internos pela Constituição Federal.

Também em 2º turno, serão votados os PLs 1487/11, de Leonardo Mattos, que cria o Dia Municipal do Autismo, e 381/09, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 9.235, que “Cria a função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania”.

Em 1º turno, será votado o PL 1529/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que considera cidade-irmã de Belo Horizonte a cidade de Lagos, na Nigéria, valorizando o intercâmbio comercial e os laços políticos entre os dois continentes.

Em turno único, será apreciado recurso contra parecer de inconstitucionalidade ao PL 1471/11, de Joel Moreira (PTC), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem espaço apropriado para amamentação devido ao crescimento do número de mães nas escolas.