Projetos aprovados no plenário garantem direitos aos deficientes
O vereador Daniel Nepomuceno (PSB) é o autor do PL 1354/2010, que prevê a obrigatoriedade da colocação de placas em braile na entrada dos órgãos e entidades municipais da administração direta e indireta, parques e áreas de lazer públicos. O projeto foi aprovado em 1º turno. Segundo o vereador, o projeto visa a garantir a dignidade dos deficientes visuais. “A inclusão social permite à categoria tratamento igualitário”, concluiu.
Segurança
Dois projetos do vereador Cabo Júlio (PMDB) foram aprovados em 2º turno. O PL 421/2009 torna obrigatória a instalação de portais detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e o PL 421/2009 adequa o Estatuto da Guarda Municipal aos preceitos constitucionais em relação aos direitos e garantias individuais, especialmente ao que se refere à intimidade e privacidade dos integrantes da corporação.
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Motofrete
O substitutivo nº 2 ao PL 592/2009, que regulamenta a atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado, foi aprovado em 2º turno. De acordo com o vereador Gunda (PSL), autor do substitutivo, o que se pretende é legalizar o “motofrete”, conferindo ao motoboy a condição de um taxista.
O projeto é assinado pelos vereadores Gunda, Adriano Ventura (PT), Autair Gomes (PSC), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Edinho Ribeiro (PT do B), Elaine Matozinhos (PTB), Henrique Braga (PSDB), Hugo Thomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), Moamed Rachid (PDT), Pablo César – Pablito (PTC), Paulinho Motorista (PSL), Pricila Teixeira (PTB), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB) e Ronaldo Gontijo (PPS); e dos ex-vereadores Anselmo José Domingos, Luís Tibé, Paulo Lamac e Wellington Magalhães.
Superintendência de Comunicação Institucional