Projetos aprovados em plenária garantem direitos aos deficientes

{mosimage}Quatro projetos de lei foram aprovados em plenário nesta quinta, dia 12 de maio, pelos vereadores. Algumas das propostas são voltadas para portadores de deficiência, como a instituição do Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico dessa população e a colocação de placas em braile na entrada de órgãos públicos e parques.

De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) e da ex-vereadora Luzia Ferreira, o PL 1036/2010, aprovado em 2º turno, institui o Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

De acordo com o projeto, o censo será realizado a cada quatro anos e, segundo os atores, irá subsidiar o planejamento das políticas públicas de inclusão e poderá contribuir para o aumento da oferta de produtos e serviços adequados às necessidades dessa população.

O vereador Daniel Nepomuceno (PSB) é o autor do PL 1354/2010 que prevê a obrigatoriedade da colocação de placas em braile na entrada dos órgãos e entidades públicos municipais da administração direta e indireta, parques e áreas de lazer públicos. O projeto foi aprovado em 1º turno.

Segundo o vereador, o projeto visa a garantir a dignidade dos deficientes visuais. “A inclusão social permite à categoria tratamento igualitário”, concluiu.

Dois projetos do vereador Cabo Júlio (PMDB) foram aprovados em 2º turno. O PL 421/2009 torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e o PL 421/2009 adequa o Estatuto da Guarda Municipal aos preceitos constitucionais no que se refere aos direitos e garantias individuais, especialmente ao que se refere à intimidade e privacidade dos integrantes da corporação, revogando a alínea 13 do inciso II do art. 137, da Lei 9319, de 19 de janeiro de 2007.

O substitutivo nº 2 ao PL 592/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado, foi aprovado em 2º turno. De acordo com o vereador Gunda (PSL), autor do substitutivo, o que se pretende é legalizar o “motofrete”, conferindo ao motoboy a condição de um taxista.

O projeto é de autoria dos vereadores Gunda, Adriano Ventura (PT), Autair Gomes (PSC), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Edinho Ribeiro (PT do B), Elaine Matozinhos (PTB), Henrique Braga (PSDB), Hugo Thomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), Moamed Rachid (PDT), Pablo César – Pablito (PTC), Paulinho Motorista (PSL), Pricila Teixeira (PTB), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB) e Ronaldo Gontijo (PPS); e dos ex-vereadores Anselmo José Domingos, Luís Tibé, Paulo Lamac e Wellington Magalhães.

Superintendência de Comunicação Institucional