Projetos aprovados em 16 de maio

PROJETO DE LEI 1522/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.930/99, que “institui a política municipal do idoso”.
RELATOR(ES): Geraldo Félix
CONCLUSÃO PARECER: Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade
PROJETO DE LEI 1587/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura; Daniel Nepomuceno
EMENTA: Dispõe sobre movimento cultural, preservação ambiental, histórica e arqueológica das muralhas de Belo Horizonte.
RELATOR(ES): Geraldo Félix
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade
PROJETO DE LEI 1588/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Ronaldo Gontijo
EMENTA: Dispõe sobre autorização para a desafetação e doação da área que menciona.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela regimentalidade.
PROJETO DE LEI 1589/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Paulinho Motorista
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de cabos elétricos impermeabilizados e isolantes na rede elétrica, postes de iluminação e cabeamentos congêneres no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
RELATOR(ES): Pablo César - Pablito
CONCLUSÃO PARECER: Pela inconstitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade
PROJETO DE LEI 1590/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Altera a Lei n° 5.839/90, que concede à reavaliação de isenções e benefícios fiscais, de acordo com art. 21 do ato das disposições constitucionais transitórias da lei orgânica do município de Belo Horizonte.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela regimentalidade.
PROJETO DE LEI 1594/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência, e dá outras providências.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela regimentalidade.
PROJETO DE LEI 1595/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Fica instituído o Dia do Grafite no Município de Belo Horizonte.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela regimentalidade, Pela aprovação, Com Apresentação de Emenda(s).
PROJETO DE LEI 1596/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Paulinho Motorista
EMENTA: Autoriza o Executivo a fazer parceria público-privada para implantar shoppings populares nos aglomerados, vilas e favelas do município de Belo Horizonte.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela regimentalidade.
PROJETO DE LEI 1597/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Edinho Ribeiro
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Feijoada no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
RELATOR(ES): Geraldo Félix
CONCLUSÃO PARECER: Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade, Pela rejeição
PROJETO DE LEI 1599/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Altera a Lei n° 6.821/95, que “Dispõe sobre a política oficial de medicamentos na rede pública de saúde”.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela regimentalidade.
PROJETO DE LEI 1600/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Maria Lúcia Scarpelli
EMENTA: Altera a Lei n° 8.564/03, que proíbe a aplicação de tatuagem permanente e a colocação de piercing em menor de idade.
RELATOR(ES): Daniel Nepomuceno
CONCLUSÃO PARECER: Pela inconstitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade
PROJETO DE LEI 1601/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Divino Pereira
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa de Construção Civil de manter à disposição dos trabalhadores, no canteiro de obras, uma ambulância com profissionais de saúde.
RELATOR(ES): Pablo César - Pablito
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade
PROJETO DE LEI 1602/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Edinho Ribeiro
EMENTA: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, nas dependências dos Parques Municipais de Belo Horizonte.
RELATOR(ES): Pablo César - Pablito
CONCLUSÃO PARECER: Pela inconstitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade
PROJETO DE LEI 1609/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Natação.
RELATOR(ES): Daniel Nepomuceno
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade, Pela aprovação
Segundo Turno
PROJETO DE LEI 643/2009 - SEGUNDO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Moamed Rachid
EMENTA: Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica no segundo domingo do mês de fevereiro.
RELATOR(ES): Daniel Nepomuceno
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e aprovação da Emenda 1
Turno único
PROJETO DE LEI 1488/2011 - TURNO ÚNICO
AUTORIA: Vereador(a): Alexandre Gomes
EMENTA: Dá nome de Joaquim José de Souza a Praça no Bairro São Paulo
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela juridicidade, Pela regimentalidade. Pela aprovação.
PROJETO DE LEI 1572/2011 - TURNO ÚNICO
AUTORIA: Vereador(a): Sílvia Helena
EMENTA: Dá o nome de Adão Alves de Souza à antiga Avenida 1855, atual Avenida Vereador Sérgio Ferrara, no Bairro das Indústrias.
RELATOR(ES): Daniel Nepomuceno
CONCLUSÃO PARECER: Proposta de diligência
PROJETO DE LEI 1604/2011 - TURNO ÚNICO
AUTORIA: Vereador(a): Heleno
EMENTA: Declara de utilidade a "Associação SeráQuê? Cultural".
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela juridicidade, Pela regimentalidade. Pela aprovação.
Redação Final
PROJETO DE LEI 1535/2011 - EM REDAÇÃO FINAL
AUTORIA: Vereador(a): João Bosco Rodrigues
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Ação Social Solidariedade.