Projetos apreciados na Comissão de Legislação e Justiça em 2 de maio

PROJETO DE LEI 1439/2011
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura; Anselmo José Domingos; Cabo Júlio; Gunda;
Henrique Braga; Luzia Ferreira; Ronaldo Gontijo
EMENTA: Dá nome de Doutor Célio de Castro ao Hospital Metropolitano do Barreiro.
RELATOR(ES): Pablo César - Pablito
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade

PROJETO DE LEI 1447/2011
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Dispõe sobre a origem de madeira a ser utilizada pela Administração
Municipal.
RELATOR(ES): Daniel Nepomuceno
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela
regimentalidade.

PROJETO DE LEI 1548/2011
AUTORIA: Vereador(a): Paulinho Motorista
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Social de Acesso a Bens Culturais e de
Lazer no Município e dá outras providências.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela
regimentalidade.

PROJETO DE LEI 1549/2011
AUTORIA: Vereador(a): Cabo Júlio
EMENTA: Institui no âmbito Municipal a obrigatoriedade da apresentação de Certidões
Negativas de Débitos Municipal, Estadual e Federal, trimestralmente, para pessoas físicas
ou jurídicas que prestam serviços ou forneçam produtos à Administração Pública Direta ou
Indireta.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela
regimentalidade.

PROJETO DE LEI 1550/2011
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 4, de 16/03/2011
EMENTA: Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas que menciona e dá
outras providências.
RELATOR(ES): Daniel Nepomuceno
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade.

PROJETO DE LEI 1552/2011
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destacar a
data de validade dos produtos em oferta.
RELATOR(ES): Geraldo Félix
CONCLUSÃO PARECER: Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade.

PROJETO DE LEI 1553/2011
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre a apresentação, no site do Executivo na internet, de relação de
itens a serem fiscalizados pela Vigilância Sanitária no Município.
RELATOR(ES): Pablo César - Pablito
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade.

PROJETO DE LEI 1554/2011
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do art. 58 da Lei Orgânica do Município de
Belo Horizonte.
RELATOR(ES): Pablo César - Pablito
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade.

PROJETO DE LEI 1557/2011
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Institui o Programa Educativo para Usuários de Transportes Coletivos em
Eventos com grande Publico e dá outras providências.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela
regimentalidade.

PROJETO DE LEI 1558/2011
AUTORIA: Vereador(a): Preto
EMENTA: Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal de Belo Horizonte do
Plano Diretor de Drenagem do Município.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela
regimentalidade. Com apresentação de Emenda.

PROJETO DE LEI 1565/2011
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre a alienação de imóveis pertencentes ao Município de Belo
Horizonte, e dá outras providências.
RELATOR(ES): Daniel Nepomuceno
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela
regimentalidade.

PROJETO DE LEI 1571/2011
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 6, de 18/03/2011
EMENTA: Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo
Horizonte – FPPC-BH.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela
regimentalidade.

PROJETO DE LEI 1535/2011
AUTORIA: Vereador(a): João Bosco Rodrigues
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Ação Social Solidariedade.
RELATOR(ES): Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela juridicidade, Pela aprovação.

PROJETO DE LEI 1536/2011
AUTORIA: Vereador(a): Gunda
EMENTA: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Balanço Social
- ONG Balanço Social.
RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares
CONCLUSÃO PARECER: Pela juridicidade, Pela regimentalidade. Pela aprovação.

PROJETO DE LEI 1538/2011
AUTORIA: Vereador(a): Paulinho Motorista
EMENTA: Dá nome de Jefferson Coelho da Silva à Avenida do Cardoso, código 306011,
localizada na Vila Cafezal, bairro Serra, Belo Hoizonte – MG
RELATOR(ES): Geraldo Félix
CONCLUSÃO PARECER: Proposta de diligência.

PROJETO DE LEI 344/2009 
AUTORIA: Vereador(a): Alberto Rodrigues
EMENTA: Acrescenta inciso ao artigo 261, da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de
Posturas do Município de Belo Horizonte.

PROJETO DE LEI 499/2009
AUTORIA: Vereador(a): Hugo Thomé
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Samba.

PROJETO DE LEI 582/2009
AUTORIA: Vereador(a): Divino Pereira
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte o "Dia do
Controlador de Pragas".

PROJETO DE LEI 606/2009
AUTORIA: Vereador(a): João Bosco Rodrigues
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida
Afonso Pena - "Feira Hippie".

PROJETO DE LEI 642/2009
AUTORIA: Vereador(a): Sérgio Fernando Pinho Tavares
EMENTA: Institui, no calendário do Município de Belo Horizonte, o Dia do Combate à
Intolerância Religiosa.

PROJETO DE LEI 1207/2010
AUTORIA: Vereador(a): Paulinho Motorista
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do dia Municipal comemorativo dos Moradores de
Vilas e Favelas em Belo Horizonte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 1454/2011
AUTORIA: Vereador(a): João Vitor Xavier; Gunda
EMENTA: Dá o nome de Berenice Ribeiro de Miranda à rua 1677, no Bairro Vitória.

PROJETO DE LEI 1515/2011
AUTORIA: Vereador(a): Márcio Almeida
EMENTA: Declara de utilidade pública o "Centro de Amparo e Defesa da Vida".

PROJETO DE LEI 1519/2011
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a "Loja Maçônica Gonçalves Lêdo"

PROJETO DE LEI 1520/2011 
AUTORIA: Vereador(a): Léo Burguês de Castro
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação Humanitária Compaixão.