Projeto prevê divulgação Dos processos de seleção de alunos nas UMEIs

Matrícula, critérios de escolha e listas de espera para as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) devem ser tornadas públicas para melhor acompanhamento dos interessados. É o que institui o PL 1743/2011 do vereador Leonardo Mattos (PV).

O objetivo é dar publicidade aos métodos de escolha das crianças a serem atendidas. O projeto obriga a divulgação na rede mundial de computadores, no órgão de imprensa oficial da cidade e no portal virtual da Prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo o vereador Leonardo Mattos, a medida ajudaria os pais a acompanharem o processo de seleção nas unidades de educação infantil, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantidos pela Constituição Federal.

O projeto está em tramitação em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça e passará por mais três comissões antes de ir ao plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional