Prefeitura busca soluções através de ações conjuntas

A Emenda Substitutiva nº 2 ao PL 596/2009, do vereador Adriano Ventura (PT), aprovada em 2º turno, dispõe sobre a criação do Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe práticas de trotes violentos e "bullying" presencial ou virtual nas escolas do município. O PL 421/2009, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), também aprovado em 2º turno, torna obrigatória a instalação de portais detectores de metais nas escolas da rede pública municipal.

A Lei nº 9422/2007, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino do Município.

O vereador Arnaldo Godoy ressaltou, ainda, que a Prefeitura deve oferecer mais lazer para combater a violência, com a criação de praças de esporte e áreas de cultura na cidade.

Quanto às medidas adotadas pela Prefeitura, o Secretário Municipal Adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, explicou o Regimento Escolar. “O Regimento constitui-se na elaboração de regras básicas de convivência nas escolas municipais, com a participação dos mais diversos setores da sociedade, considerando que a escola é o lugar do conflito”.

O Regimento Escolar vem sendo discutido desde o ano passado, por representantes de  universidades, Corregedoria, Guarda Municipal, Polícia Militar, Juizado da Infância e da Juventude e SIND-REDE. A primeira discussão tratou sobre violência nas escolas e convivência. A previsão é de que até julho deste ano sejam apresentadas propostas e diretrizes e que o Regimento esteja promulgado até setembro.

O Programa Rede pela Paz, por sua vez, tem por finalidade o monitoramento de ações que geram a violência nas escolas, por meio da ação conjunta da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Polícia Militar e do Ministério Público.

De acordo com Ismair Sérgio Cláudio, da Secretaria Municipal de Educação e coordenador do programa, a ação está  presente em dezesseis escolas da capital. “Com a participação de associações comunitárias, times de futebol, igrejas, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, a implantação da Rede pela Paz coloca em prática a lei do vereador Ronaldo Gontijo, dando o primeiro passo para a solução do problema e implantando a rede em nível regional”, informou.

Segundo o Cel. Ricardo Belioni de Menezes, Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a corporação é insuficiente para suprir as necessidades da área educacional, e esclareceu que em breve haverá novo curso para formação de guardas.

O comandante disse que já foram instalados videomonitores nos corredores e áreas externas de seis escolas da rede municipal em caráter experimental e que há previsão de ampliação para outras escolas.

Antes da audiência os vereadores aprovaram parecer pela aprovação do PL 1.548/11, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), que dispõe sobre a criação do Programa Social de Acesso a Bens Culturais e de Lazer no município.

Foi aprovado também requerimento do vereador Arnaldo Godoy para a realização de audiência pública no dia 1º de junho com a finalidade de debater e obter informações sobre a contratação de consultoria técnica especializada com vistas à realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos de uma Parceria Pública Privada para a rede municipal de escolas e sobre a construção das escolas através dessa parceria.

Participaram da audiência os vereadores Heleno, Arnaldo Godoy, Adriano Ventura e Ronaldo Gontijo.

Superintendência de Comunicação Institucional