Prática abusiva no mercado de construção será discutida em audiência

A venda de empreendimentos na planta e o atraso na entrega das chaves tem se tornado frequente em BH. A demora pode chegar a mais de dois anos, mesmo que o comprador pague as prestações em dia. Com base nessas denúncias, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza audiência pública na próxima terça-feira, 3 de maio, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, para debater o chamado overbooking imobiliário.

O Projeto de Lei 1576/2011, de autoria do presidente da Câmara, Léo Burguês de Castro (PSDB), tem como objetivo regulamentar o mercado de construção civil e coibir essa prática, dando garantias aos consumidores e incentivando a atuação dos bons construtores.

“Para muitos belo-horizontinos, o sonho da casa própria tem se tornado um pesadelo. Mesmo pagando as prestações em dia, o comprador não recebe o imóvel na data prevista e ainda tem que pagar aluguel enquanto espera”, comentou Léo Burguês de Castro. Segundo o vereador, as construtoras que praticam o overbooking, além de prejudicar os consumidores, também lesam o fisco, os trabalhadores e até os fornecedores.

A proposta prevê que as empresas que não entregarem os empreendimentos dentro do prazo previsto no contrato não conseguirão alvarás de construção para novas obras. A concessão do alvará ficará condicionada à obtenção, por parte do empreendedor, do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se de obras anteriormente licenciadas.

Foram convidados para debater o assunto representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), OAB-MG, Procon/BH, Tribunal de Justiça de Minas, além de outras lideranças da sociedade. Todos os interessados também estão convidados a participar do debate.

Superintendência de Comunicação Institucional