PL quer levar banda larga e TV a cabo a regiões mais pobres da cidade

Democratizar o acesso à internet banda larga e à TV por assinatura nas vilas e favelas de Belo Horizonte por meio de parcerias público-privadas (PPP). Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1614/2011, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), apresentado recentemente e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 11 de maio. Também passaram a tramitar na Câmara Municipal propostas que tratam do ensino de educação física nas escolas públicas da capital e da instalação de bebedouros na orla da lagoa da Pampulha.

De acordo com o PL 1614/11, para viabilizar a instalação de linhas de internet discada e banda larga e de TVs a cabo nos aglomerados, vilas e favelas da cidade será firmada parceria entre a Prefeitura e empresas privadas de comunicação e telefonia. As linhas devem acompanhar as obras do programa Vila Viva.

Para Paulinho Motorista, a medida visa a democratizar o acesso à informação e à tecnologia incentivando as empresas do setor a investirem em regiões mais pobres da cidade. “Os serviços ofertados por essas empresas passaram a tender as regiões mais nobres baseados em estudos de mercado e lucratividade. No entanto, dados sociais mostram o crescimento de uma nova classe média, a chamada classe C”, disse.

Educação e Lazer

O PL 1610/11, de autoria do vereador Heleno Abreu (PHS), quer incluir a disciplina de Educação Física – obrigatória na educação básica - no ensino infantil de Belo Horizonte. Para isso, será exigida formação superior para a docência da disciplina nas escolas. O autor do projeto argumenta que as “unidades de ensino da rede municipal de educação dificilmente incluem a Educação Física em sua grade pedagógica, sendo comum a inclusão nessa grade de atividades relacionadas a jogos e brincadeiras”.

O vereador Joel Moreira (PTC) propõe no PL 1613/11 que sejam instalados bebedouros públicos na orla da Lagoa da Pampulha. Pelo projeto, a fixação dos equipamentos será realizada pela Prefeitura a cada dois quilômetros em toda a extensão da orla, observando a necessidade de locais de maior movimento. A instalação dos bebedouros deverá observar ainda regulamento previsto no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8616/2003).

Os projetos apresentados serão analisados nos próximos dias pela Comissão de Legislação e Justiça e demais comissões pertinentes. Em seguida, se aprovadas, vão a plenário para votação em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional