Danos à Mata do Planalto e combate ao crack dominam pinga-fogo

Na primeira reunião plenária do mês de maio, vereadores denunciaram a construção de empreendimento que causará danos ambientais na Mata do Planalto e debateram o papel da Comissão Especial “Legislação, Políticas Públicas e Sociais voltadas para o combate ao Crack”, cuja constituição pode vir a ser aprovada em Plenário. A iniciativa do presidente da Câmara, Léo Burguês de Castro (PSDB) de comemoração ao Dia do Trabalhador também foi elogiada na reunião.

Heleno Abreu (PHS) falou sobre o empreendimento da Construtora Rossi, na Mata do Planalto, que pode trazer impactos negativos para o meio ambiente. “A alegada preservação de 80 mil m² de área verde é um equívoco, pois a mata já é preservada. Além disso, a promessa de criação de um parque no local também é improcedente, já que essa é uma atribuição do Legislativo Municipal”, destacou o vereador.

Sobre a alegação da construtora de que garantirá a preservação de nascentes, fauna e flora, bem como a ocupação planejada, Heleno afirma que é propaganda enganosa: “A afirmação é contraditória, considerando-se os 760 apartamentos a serem construídos e os 2.500 veículos que circulam na região”, concluiu. Segundo o parlamentar, o Ministério Público já enviou solicitação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) para que não seja dada licença prévia para a obra.

Diante do exposto, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, propôs o encaminhamento de denúncia pela Comissão, juntamente com a de Meio Ambiente e Política Urbana, com relação à publicação enganosa, que segundo ela, configura crime contra o consumidor.

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Combate ao crack

Outro tema abordado na reunião foi a criação da Comissão de Especial de Estudos sobre “Legislação, Políticas Públicas e Sociais voltadas para o combate ao Crack”. Segundo o vereador Hugo Thomé (PMN), autor do requerimento, a comissão especial pode ser aprovada em Plenário na segunda parte da ordem do dia e tem atribuição regimental, ao contrário da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, cuja função é política, voltada para ações.

Thomé ressaltou ainda que, uma vez constituída, a Comissão dará sequência aos trabalhos da Frente, convocando o corpo técnico da Câmara Municipal, representantes de entidades civis, especialistas e interessados na causa para a realização de estudos técnicos para  fundamentar as ações na busca de soluções no enfrentamento do problema.

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