Comissão mantém veto parcial a PL que institui sistema cicloviário

A Comissão Especial constituída para analisar o veto parcial ao Projeto de Lei 590/09 aprovou parecer pela manutenção do veto em reunião realizada nesta terça-feira (10). O projeto, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), prevê a instalação do sistema de ciclovias no contexto de melhorias do sistema viário da capital.

Segundo justificativa do prefeito Márcio Lacerda, cinco artigos do projeto foram vetados por determinarem ações que são de competência do poder Executivo, como formas de organização do trânsito e realização de estudos técnicos para implantação das ciclovias. Ainda segundo a justificativa, a Prefeitura de Belo Horizonte, através da BHTrans, é a responsável pela organização, planejamento operacional do trânsito e sistema viário e controle dos serviços de transporte público.

Para o autor da proposta, os vetos não prejudicam o projeto. A intenção é incentivar o uso de bicicletas e de meios de transporte não motorizados como forma de desafogar o trânsito, diminuir a poluição atmosférica e sonora e melhorar a qualidade de vida em Belo Horizonte. Entre as intervenções propostas está a construção de ciclovias nas principais avenidas da cidade, ciclofaixas e estacionamentos para bicicletas.

“O uso de transporte alternativo compensa as deficiências do sistema e barateia as despesas com o transporte público”, destaca Adriano Ventura. A manutenção ou não do veto será votada no plenário nos próximos dias e depois encaminhado novamente ao Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional