Comissão aprova projeto para uso de papel reciclado

Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas do dia 3 de maio foram apreciados pareceres a dois projetos de lei em 2º turno e quatro em 1º turno. Entre estes estão, o PL 1448/11, do vereador Adriano Ventura (PT), que trata da utilização de papel reciclado pelos órgãos públicos municipais, e o 1435/11, de Pablo César ‘Pablito’ (PTC), que dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade.

O Projeto de Lei 1448/11, que altera a Lei 6.566 /94, determina que pelo menos 50% de todo e qualquer tipo de papel utilizado pela administração direta, autarquias, fundações e afins, seja reciclado ou ecológico (produzido com matérias primas não convencionais). Conforme o texto, o Poder Público Municipal informará a cada ano o consumo do papel no ano anterior, com os respectivos documentos comprobatórios.

A proposta tem o objetivo de aumentar o comprometimento do Poder Público com a preservação e a educação ambiental, já que a fabricação do produto economiza recursos naturais como água e energia. Além disso, ao prever a substituição por papel ecológico o projeto estimula a produção e a utilização dos vários tipos de papel que são benéficos ao meio ambiente e favorece a geração de emprego.

Sem surpresas

Já o PL 1435/11, de Pablito, prevê que a localização dos radares de controle de velocidade de veículos no município, fixos ou móveis, deverá ser divulgada na primeira edição do mês do Diário Oficial do Município (DOM) e diariamente nos sites oficiais da Prefeitura e do órgão responsável pelo trânsito e transporte de Belo Horizonte. De acordo com o texto, sempre que houver alteração na localização esta deverá ser publicada no DOM no dia seguinte.

Foram aprovados ainda, em 1º turno, dois projetos de autoria do Executivo: o PL 1422/10, que extingue a Beneficência da Prefeitura Municipal (Beprem) e o PL 1543/11, que autoriza o Poder Público a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e com os agentes financeiros por ele credenciados.

Assista ao vídeo da reunião

2º turno

A Comissão aprovou em 2º turno emendas substitutivas ao PL 600/09, de João Bosco Rodrigues (PT), que institui a Semana da Mulher Servidora Municipal nos órgãos públicos de Belo Horizonte, a ocorrer em maio de cada ano, e 671/09, do mesmo autor, que regulamenta as Caixas Escolares das escolas municipais.

Estiveram presentes a reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Chambarellle (PRB), Divino Pereira (PMN), Paulinho Motorista (PSL) e João Bosco Rodrigues (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional.