Comissão aprova PL que cria Centro de Apoio à Inclusão de alunos

Na reunião do dia 29 de março, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH aprovou em 1º turno o PL 1289/10, de Ronaldo Gontijo (PPS), que cria um Centro de Apoio à Inclusão dos Alunos com Deficiência e ou Dificuldade de Aprendizagem em cada uma das Regionais da cidade. Foram aprovadas ainda, também em 1º turno, propostas que dispõem sobre qualidade do serviço público e doação de imóvel da União para o Município.

Os Centros de Apoio previstos pelo autor da proposta deverão incluir fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, pedagogos, psicopedagogos e assistentes sociais. Estes profissionais irão desenvolver atividades divididas em duas vertentes, uma voltada a alunos com deficiência e outra aos que possuam dificuldades de aprendizagem. O programa  funcionará sob o comando da Secretaria Municipal de Educação e poderá estabelecer parcerias com órgãos ligados às áreas da saúde, educação e assistência social, governamentais ou não.

A criação dos Centros de Apoio dará suporte à implementação do Programa de Promoção da Aprendizagem (PROAP), criado pela Lei Municipal nº 10.133, também proposta por Gontijo e sancionada este mês pelo prefeito Márcio Lacerda.

Serviço público de qualidade

Aprovado na reunião, o PL 1285/10, de autoria da vereadora Pricila Teixeira (PTB), institui a Política Municipal de Qualidade Total dos Serviços Públicos do Município, um conjunto de métodos, programas, e ações com o objetivo de garantir o aperfeiçoamento desses serviços, norteados pelos princípio de satisfação do cidadão, gestão participativa, valorização do servidor público e melhoria contínua.

A regulamentação da lei, em um prazo de 90 dias a partir da publicação, deverá definir a coordenação da Política Municipal, as ações a serem desenvolvidas e o calendário de atividades.

Assista ao vídeo da reunião

Imóvel para o município

A Comissão também deu parecer favorável ao PL 1285/10, de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber em doação imóvel de propriedade da União localizado na Av. Amazonas, no bairro Gameleira, onde funciona uma Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI. Os encargos financeiros referentes à regularização fundiária e titularização dos lotes ficarão a cargo do município.

Participaram da reunião os vereadores Divino Pereira (PMN), Chambarelle (PRB) e Paulinho Motorista (PSL).

Superintendência de Comunicação Institucional