Câmara Municipal reforça luta por preservação e turismo ecológico na Serra do Curral
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana debateu em audiência pública, no dia 12 de maio, a preservação ambiental e fomento ao turismo na Serra do Curral, símbolo da capital mineira. Ao final do encontro, foi encaminhada a realização de uma visita e a solicitação de um mapeamento detalhado da região, além da criação de uma Frente Parlamentar e de uma parceria com o Ministério Público.
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana debateu em audiência pública, no dia 12 de maio, a preservação ambiental e fomento ao turismo na Serra do Curral, símbolo da capital mineira. Ao final do encontro, foi encaminhada a realização de uma visita e a solicitação de um mapeamento detalhado da região, além da criação de uma Frente Parlamentar e de uma parceria com o Ministério Público.
Requerida pelo vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a audiência reuniu representantes do poder público e entidades da sociedade civil para discutir a viabilidade da proposta. Juntamente com o vereador Adriano Ventura (PT), Nepomuceno assina o Projeto de Lei 1587/11, que institui o movimento de preservação cultural, ambiental, histórica e arqueológica das muralhas de Belo Horizonte, criando um circuito de turismo, lazer e estudo na região.
O muro de pedras, com mais de dois quilômetros de extensão, localiza-se no limite leste de Belo Horizonte com Sabará e Nova Lima e vem recebendo atenção do Ministério Público Estadual e do Laboratório de Arqueologia da UFMG, por solicitação do Movimento Comunitário, Cultural, Esportivo, Ecológico Saudade e Adjacências (MOC-ECO). De acordo com Adriano Ventura, falta empenho ao setor de turismo para a valorização da área.
Parte da Serra do Curral está sob proteção municipal desde 1991 e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960. Além da atividade mineradora, o vereador Heleno (PHS) mencionou a especulação imobiliária no entorno da Serra como fatores de degradação do patrimônio.
Para Lílian Marotta, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG, é fundamental que os perímetros de tombamento e de entorno do conjunto paisagístico da serra sejam delimitados. “O Ministério Público está junto da comunidade nos esforços para que a faixa média-baixa seja incluída na proteção”, afirmou a promotora. Ela destacou ainda a necessidade de envolver os municípios vizinhos na questão e se colocou à disposição para integrar, juntamente com os vereadores, uma “força-tarefa” na luta pela preservação.
A gerente de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Márcia Mourão, disse estar impressionada com as informações e solicitou dados precisos sobre a área, como a delimitação e mapeamento da região. “A área merece ser preservada e tratada como circuito turístico, mas precisamos de um projeto claro e objetivo para que possamos avaliar a viabilidade”, afirmou, lembrando a restrição da atuação da Prefeitura à área pertencente ao município.
A gerente apontou a necessidade de envolver o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) na condução da proposta.
Frente Parlamentar
No final, ficou acordada uma visita da Comissão à região, a solicitação de um mapeamento detalhado da região para envio à Secretaria de Meio Ambiente, uma parceria entre a Câmara e o Ministério Público para os encaminhamentos necessários junto aos órgãos estaduais e federais pertinentes e a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Áreas Verdes de BH e Região Metropolitana. Segundo Daniel Nepomuceno, a instituição de uma Frente é mais abrangente que uma Comissão Especial, pensada inicialmente, já que permite a participação de câmaras municipais de outros municípios envolvidos e interessados na questão.
Também participaram da audiência os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos; Amantino Mendes, líder comunitário do Bairro Saudade; Zinho do Castanheira, presidente da Associação de Moradores do Bairro Castanheiras; e membros do movimento MOC-ECO.
Superintendência de Comunicação Institucional
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