Audiência pública vai discutir impactos da união homoafetiva

O vereador Leonardo Mattos (PV) solicitou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor com a finalidade de discutir aspectos jurídicos e sociais do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Aprovada nesta terça-feira (10), a audiência será no próximo dia 24, às 9h30, no plenário Helvécio Arantes. Na mesma reunião, foram aprovadas outras três audiências públicas.

Para debater a elevação dos preços do combustível em Belo Horizonte, uma audiência pública requerida pela própria Comissão será realizada no dia 17 de maio, às 9h30, no plenário Amynthas de Barros.

Por solicitação da vereadora Silvia Helena (PPS), integrante da Comissão, outra audiência discutirá a situação dos permissionários dos serviços de táxi em Belo Horizonte. A reunião será realizada no dia 14 de junho, às 9h30, no Plenário JK.

Também foi aprovada audiência com a finalidade de discutir o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal, e identificar as regiões da cidade com maiores índices de fome e exclusão social, solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT). O dia e o local serão definidos posteriormente.

Sugerido por Silvia Helena, foi aprovado  o encaminhamento à Câmara Municipal de Nova Lima dos resultados da audiência realizada no dia 19 de abril, em que se discutiu a situação de condomínios irregulares naquele município, para que possam ser tomadas providências sobre o problema.

Assista ao vídeo da reunião

Projetos aprovados

A Comissão aprovou ainda os pareceres a dois projetos de lei em 1º turno, ambos do vereador Leonardo Mattos (PV): o PL 1427/11, que prevê o direito a folga anual para servidoras públicas municipais realizem exame de prevenção de câncer e o PL 1433/11, que propõe a cassação dos alvarás de casas de shows, boates, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que incentivem a prostituição e a pedofilia.

Participaram da reunião as vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), presidente da Comissão, e Silvia Helena (PPS).