Audiência discute subdivisão das regionais

Insatisfeitos com a proposta da Prefeitura que iguala as circunscrições das administrações regionais às de segurança pública, moradores da regional Noroeste apontaram prejuízos e sugeriram, em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública no dia 25 de abril, a realização de um plebiscito. Ao final da reunião, solicitada pela vereadora Neusinha Santos (PT), foi criada uma comissão para acompanhar e monitorar as mudanças.

Para Neusinha, a proposta da Prefeitura ameaça a identidade da população, já acostumada com suas regionais, além de prejudicar a qualidade dos serviços prestados.

Alegando que a comunidade não foi consultada, Paulo Roberto Oliveira, líder comunitário da Associação Pró-Melhoramento do Bairro São José, ressaltou o vínculo da população com os bairros adjacentes e o impacto das mudanças nos equipamentos urbanos e nas áreas de saúde e orçamentária. “A taxa de condomínio pode aumentar significativamente, além da possibilidade de novo índice de IPTU”, alertou Oliveira.

Para Edson Cruz, presidente da ACEPLAN e empresário da Região Noroeste, a proposta trará consequências negativas para o comércio. “A divisão da Av. Abílio Machado em dois pontos prejudica o comércio, já que o local é um dos maiores polos da região”, constatou.

Profissionais da área da saúde do Hospital João XXIII consideraram que a mudança poderá interferir no Programa Saúde da Família, com relação ao número de profissionais, à questão epidemiológica e aos atendimentos de urgência. “A mudança vai acarretar um custo para a população se dirigir ao hospital, devido ao aumento da distância”.

Segurança pública

Segundo o coronel Genedempsey Bicalho Cruz, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a segurança pública é a principal demanda de Belo Horizonte. Assim, o objetivo da Prefeitura é criar uma referência única, monitorando o serviço público a partir da segurança pública. “O que se pretende é a prevenção criminal, além da mensuração de infrações penais”, explicou Bicalho.

O secretário esclareceu, contudo, que a coincidência territorial não é exclusivamente um projeto de segurança. “A proposta casa as funções da Prefeitura com as funções do Estado, visando à qualidade do serviço público prestado nas Regionais”, completou. 

Encaminhamentos

Ao final da reunião, foi criada uma comissão, formada por representantes da comunidade da regional Noroeste, para acompanhar as alterações. Caso a Prefeitura realize mudanças que não atendam aos interesses dos moradores, os moradores sugerem que seja realizado um plebiscito.

Também participaram da audiência os vereadores Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB), Henrique Braga (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), João Bosco Rodrigues (PT), Sérgio Fernando (PHS) e Hugo Thomé (PMN).

Projetos aprovados

Após a audiência, a Comissão aprovou, em 1º turno, os pedidos de diligência ao PL 1434/11, do vereador Paulinho Motorista (PSL) que autoriza taxistas a embarcar e desembarcar passageiros em qualquer lugar das vias públicas da cidade; e ao PL 1466/11, de Joel Moreira Filho (PTC) que cria o Conselho Municipal de Saúde, os Conselhos Distritais de Saúde e as Comissões Locais de Saúde.

A Comissão acatou ainda o parecer pela aprovação ao PL 1500/11, também de Joel Moreira, que dispõe sobre a pintura de bens do patrimônio da capital. Em 2º turno, o projeto de lei 992/10, que dispõe sobre a atividade de capelania voluntária, de autoria do vereador João Oscar (PRP), recebeu parecer pela aprovação do Substitutivo nº 1.

Assista ao vídeo da reunião

Audiências públicas

Os vereadores aprovaram também a realização de audiência pública para discutir a indenização de imóveis desapropriados na Av. Pedro I. A reunião será no dia 30 de maio, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Outra audiência aprovada pela Comissão irá tratar do Edital de Chamamento Público para apresentação de propostas para a recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha. Solicitada pelo vereador Sérgio Fernando (PHS), o encontro será no dia 10 de maio, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Outros temas a serem discutidos em audiências públicas na Comissão serão o balanço do carnaval 2011/perspectivas para 2012, requerida por Hugo Thomé ((PMN) e a portaria da BHTrans que dispõe sobre permissão e credenciamento dos transportadores escolares no município, solicitada por Edinho Ribeiro (PTdoB), ambas em data a ser definida.

Superintendência de Comunicação Institucional