Comissão pedirá informaçõe sobre Serviços Residenciais Terapêuticos

Na reunião ordinária dessa terça-feira (17/3), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou requerimento que solicitou o encaminhamento de pedido de informação ao Executivo Municipal sobre a situação das Residências Terapêuticas da capital, que não estariam recebendo regularmente os repasses devidos. Três projetos de lei, dispondo sobre a prevenção e tratamento de doenças e criação de ecopontos na cidade, receberam pareceres favoráveis em 1º turno. Seminário sobre psicanálise, em outubro, foi cancelado a pedido do requerente.

Assinado pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB), que é um dos integrantes da Comissão, o pedido de informações tem a finalidade de apurar denúncias a respeito das condições em que se encontram as 29 unidades do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) em Belo Horizonte, em decorrência do atraso sistemático do repasse financeiro da Prefeitura às ONGs encarregadas da manutenção dos espaços. Integrando a política nacional de Saúde Mental, os SRTs acolhem pacientes egressos de instituições psiquiátricas, resgatando a cidadania, a dignidade e a reintegração social dessas pessoas.

A ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, a consulta solicita informações sobre os valores repassados pelo Ministério da Saúde, eventuais atrasos ocorridos, efetividade das contrapartidas e investimentos próprios do município no serviço, razões dos atrasos no repasse dos recursos às entidades mantenedoras e formas de ressarcimento dos gastos que moradores e entidades vêm assumindo nos últimos meses. O tema foi debatido em audiência pública na mesma reunião, logo após a apreciação das proposições em pauta.

Prevenção e tratamento de doenças

Receberam pareceres pela aprovação dos relatores, aprovados pelos colegas, os PLs 1403/14, de autoria do Dr. Nilton (PROS), que determina a criação de campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata e seu tratamento, com vistas a reduzir a incidência da doença entre os belo-horizontinos, e 1406/14, assinado pelo Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe a criação do Fundo Municipal de Pesquisa, Amparo e Tratamento de pessoas acometidas de lesões na coluna vertebral e doenças correlatas – FUMPAT.

O FUMPAT tem a finalidade de vincular e administrar recursos financeiros para o desenvolvimento de pesquisas, apoiar e incentivar os centros de pesquisa existentes e inclusive possibilitar o tratamento de pessoas acometidas por lesões permanentes na coluna vertebral que acarretem paralisia total ou parcial dos membros superiores e/ou inferiores.

Destinação de resíduos

Já o PL 1413/14, do ex-vereador Marcelo Aro, cuja aprovação também foi recomendada pela Comissão, propõe a criação de ecopontos na capital. O texto define os ecopontos como locais previamente designados pela administração, com infraestrutura necessária para receber materiais que não mais tenham serventia, tais como entulhos de construção civil, pedras, cimento, tijolos, madeiras, telhas, louças sanitárias, restos de podas e móveis velhos, entre outros.

De acordo com a justificativa, além de evitar os descartes irregulares, os materiais recebidos pelo ecoponto também poderão ser reutilizados pelo município, sendo empregados em obras na cidade e, quando não puderem mais ser utilizados, poderão ser destinados às usinas de tratamento e beneficiamento de materiais.

Seminário cancelado

A pedido do próprio requerente, vereador Tarcísio Caixeta (PT), foi cancelado pelo colegiado o seminário da Comissão de Saúde e Saneamento, que seria realizado nos dias 23/10/2015 e 24/10/2015 em parceria com a ALEPH — Escola de Psicanálise, como parte de sua XX jornada de estudos sobre o tema, com a finalidade de realizar estudo específico sobre a posição da psicanálise e a clínica e seus efeitos sobre a sociedade.

Além do presidente da Comissão, Bim da Ambulância (PTN), participaram da reunião os vereadores Márcio Almeida (PRP), Veré da Farmácia (PTdoB), Dr. Nilton e Gilson Reis. Doutro Sandro (PROS), Pedro Patrus e Arnaldo Godoy, requerente da audiência, também acompanharam a reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional