Em debate, meio ambiente e premiação a melhores alunos

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (23/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei 1205/14 e 1250/14, ambos de autoria de Veré da Farmácia (PTdoB), tramitando na Casa em 1º turno. O primeiro institui o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e o Selo Roda Verde, enquanto o último estabelece a Política de Premiações aos melhores alunos da rede pública municipal de ensino.

O programa constante do PL 1205/14 visa a identificar concessionárias, locadoras e lojas de veículos preocupadas em compensar os efeitos gerados pela poluição automotiva. Segundo o texto, as empresas interessadas deverão se cadastrar na Prefeitura, comprometendo-se a plantar uma árvore para cada veículo vendido. As organizações que aderirem ao programa receberão, assim, o direito de usar o selo Roda Verde em suas peças de divulgação. “O projeto de lei tem por objetivo fomentar a prática de redução de CO2 e, consequentemente, minimizar as consequências do efeito estufa em Belo Horizonte”, explicou o autor.

Já o PL 1250/14 propõe que cada estabelecimento poderá indicar um aluno, por meio de Comissão de Avaliação formada por seu próprio corpo docente, a ser premiado por eu desempenho acadêmico. Na escolha, a Comissão avaliará o aproveitamento escolar ao final de cada ano letivo, de acordo com critérios preestabelecidos: média geral de notas, frequência nas aulas, comportamento disciplinar e a participação dos pais e/ou responsáveis na escola. Segundo o autor, “nesse contexto, buscamos o resgate da meritocracia, baseada num sistema em que os alunos mais dotados ou aptos são escolhidos e promovidos conforme seus progressos e conquistas”. Ele também sustentou que a premiação é uma das formas de incentivar os alunos a se esforçarem mais no aprendizado e buscarem melhores resultados.

Saúde

Dois projetos relacionados ao tema da saúde continuam na Comissão. Um deles é o projeto 1145/14, em 1º turno, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que teve prazo de emissão de parecer prorrogado. O PL obriga instituições de ensino de nível superior, com mais de 200 alunos, a implantarem enfermarias equipadas com desfibriladores, balões de oxigênio ou de ventilação mecânica e profissionais de saúde aptos a atuarem na prestação de primeiros-socorros. Já o PL 1194/14, em 1º turno, sugerido por Bim da Ambulância (PTN), recebeu pedido de diligência. A proposta obriga hospitais públicos e privados a implantar locais exclusivos para a assepsia de ambulâncias, viaturas e demais veículos destinados ao transporte de pacientes.

Perda de prazo e rejeição

Perdeu prazo na comissão o projeto de lei 1153/14, de Vilmo Gomes (PT do B), que obriga o Executivo a disponibilizar pelo menos uma unidade básica do Samu no Jardim Zoológico e no Parque Municipal Américo Renné Gianetti, em dias e horários específicos. Sem o parecer do colegiado, o projeto segue para apreciação em plenário em 1º turno. Já o PL 1287/14, de autoria do Bispo Fernando Luiz (PSB), recebeu parecer desfavorável na comissão, indicando por sua rejeição. O texto autoriza a Prefeitura a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Leonardo Mattos (PV) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Superintendência de Comunicação Institucional