Com um voto contrário, Comissão aprova parecer do relator à LDO 2015

Com número recorde de emendas, na maioria rejeitadas, foi aprovado nesta segunda-feira (30/6), em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o parecer do relator à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. O vereador Gilson Reis (PCdoB), que votou contra o relatório, criticou a utilização de critérios técnicos para a rejeição das emendas. Além da LDO (PL 1124/14) em turno único, foi aprovado em 2º turno o parecer pela aprovação e rejeição de emendas ao PL 1099/14, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de cargos e outros assuntos referentes ao funcionalismo público municipal.

Proposto pelo Executivo, debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores de BH e acrescido de diversas emendas propostas por parlamentares e sociedade civil, o PL 1124/14 contém as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá a destinação dos recursos municipais em 2015 para as diferentes áreas de resultados. De acordo com o presidente da Comissão e vice-líder do prefeito na Câmara, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), questões técnicas apontadas pela assessoria legislativa da Casa fundamentaram a rejeição das emendas, incluindo as assinadas por Gilson Reis.

O parlamentar, membro da Comissão, questionou as alterações realizadas no relatório em cima da hora de sua apreciação, o que teria prejudicado a devida análise e discussão de seu conteúdo. Segundo Gilson Reis, os critérios para acolhimento ou rejeição das emendas deveria partir de seu mérito e seu alinhamento com as demandas da população, em vez de se subordinarem a aspectos técnicos. Para ele, este seria o momento uma discussão ampla sobre “a visão gerencialista” e as prioridades da atual gestão, promovendo o debate político e o diálogo com a sociedade sobre os rumos da cidade.

Por sua vez, Sérgio Fernando discordou da politização de temas sujeitos a técnicas e regras definidas e afirmou o empenho da Prefeitura pela valorização dos servidores, a substituição de cargos comissionados por efetivos e a implementação das linhas previstas para o metrô de BH. Ex-secretário da administração municipal, Daniel Nepomuceno (PSB) reforçou as palavras do presidente, afirmando ter participado de reuniões sobre o tema. Ele apontou ainda a dependência do município em relação ao repasse de verbas federais e estaduais e defendeu a fundamentação do relatório apresentado.  

Do total, 13 emendas receberam parecer favorável e 58 receberam parecer pela rejeição, incluindo as de autoria de Gilson Reis, que tratam da valorização e qualificação do funcionalismo público e da implantação da linha de metrô do Barreiro, questões que pretende retomar por ocasião da apreciação do projeto no Plenário. (Veja aqui o relatório completo)

Funcionalismo municipal

Os vereadores Sérgio Fernando, Daniel Nepomuceno, Gilson Reis e Coronel Piccinini (PSB) aprovaram o parecer do relator ao PL 1099/14, do Executivo, que altera as leis nºs 8.690/03, 9.011/05, 9.303/07, 9.490/08, 9.550/08, 10.252/11 e 10.671/13, criando 436 cargos públicos efetivos de Assistente Administrativo na Fundação Municipal de Cultura, instituindo a Coordenadoria de Defesa dos Animais, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, com o respectivo quadro de pessoal, entre outras medidas voltadas às demais categorias do funcionalismo.

O relatório aprovado recomenda a rejeição da subemenda n° 1 à emenda aditiva n° 4 e das emendas n° 1, 4, 5, 6 e 7, bem como a aprovação das emendas n° 2 e nº 8 ao Projeto de Lei n° 1099/14.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional