Travestis pediram atuação policial contra violência na Pedro II

Em visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao 34° Batalhão da Polícia Militar, na tarde desta segunda-feira (5/5), representantes das travestis que vivem e trabalham no entorno da Av. Dom Pedro II denunciaram a violência sofrida e a negligência policial, cobrando ações efetivas. Moradores da região também relataram a falta de segurança, os constantes assaltos e as agressões contra as travestis. A Polícia Militar cobrou da Prefeitura e do Governo Estadual políticas públicas para regulação do trabalho das profissionais do sexo e campanhas de conscientização que minimizem o preconceito e a violência. Foi encaminhada a criação de um fórum permanente, com reuniões mensais entre representantes das travestis, movimentos sociais, vereadores, membros do Executivo, polícias militar e civil e Ministério Público para debater o tema e acompanhar mudanças e soluções.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o vereador Pedro Patrus (PT) explicou que a visita ao batalhão foi um encaminhamento solicitado pela comunidade LGBT em audiência pública no final de 2013, quando foram denunciadas diferentes situações de abuso, agressões, extorsões e assassinatos motivados pelo preconceito contra homossexuais, travestis e transexuais em Belo Horizonte.

Em apoio às reivindicações, participaram do encontro representantes de movimentos sociais, associações e grupos de pesquisa e defesa da livre orientação sexual e de identidade de gênero. Presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos), travesti e moradora da região, Anyky Lima denunciou diferentes formas de violência, entre apedrejamentos, assaltos, espancamentos e homicídios, e destacou o descaso policial com as agressões sofridas pelas travestis nas ruas. “As meninas deixam de denunciar porque sabem que serão humilhadas pela polícia. É uma dupla violência”, lamentou. “É preciso capacitar os policias que atuam na ponta, que trabalham na rua. É preciso aproximá-los da gente, é importante que conheçam as travestis para desfazer os mitos de que somos todas violentas e marginais”, ressaltou a militante.

Políticas públicas

A Polícia Militar reconheceu a existência de policiais despreparados e garantiu abertura para realização de cursos de capacitação e sensibilização na Academia de Polícia, mas destacou a complexidade do tema e cobrou uma abordagem multidisciplinar a ser feita pelo Executivo para elaboração de políticas públicas. “A PM atua na preservação da ordem quando esta é rompida. Para isso, é preciso antes haver uma ordem, uma regra, uma regulação da atividade, do local adequado para a prática e dos mecanismos de segurança a serem implementados”, explicou o tenente-coronel Wanderley Wilson, da 24ª Companhia, que atende a região.

A corporação explicou que, para garantir a segurança plena das travestis na Av. Dom Pedro II, seria necessário manter várias viaturas fixas na via, mas não há efetivo policial suficiente. “Temos quatro viaturas para atender 14 bairros e vilas na região”, lembrou capitão Almeida, sugerindo que as travestis formem uma espécie de “rede de proteção” das profissionais do sexo, que ofereça dicas de autoproteção, orientação para denúncias e métodos para minimizar os riscos. A PM pediu a colaboração dos moradores e das próprias travestis para identificação daquelas que provocam a violência ou atentado ao pudor.

“Existem também as travestis que são marginais, mas estamos aqui para defender as que querem trabalhar com dignidade, voltar para casa e pagar as contas”, afirmou a militante e travesti Brenda Prado, destacando que é importante estabelecer o diálogo entre moradores e as profissionais do sexo, como forma de encontrar um meio de respeito e convivência.

Superintendência de Comunicação Institucional