Demanda de outras cidades gera falta de vagas em UTIs neonatais

Nesta terça-feira (17/12), a Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública para discutir a falta de leitos em UTIs neonatais. Segundo o presidente da Comissão, vereador Dr. Nilton (PROS), os leitos são suficientes para Belo Horizonte, mas a cidade recebe muitas pacientes de outros municípios que não possuem esse serviço. Ao longo da reunião foram identificados outros gargalos, como o modelo de atenção à saúde, a valorização profissional e a gestão participativa.

O vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB) sugeriu a realização de mais audiências públicas e de um seminário sobre o tema, inclusive com a participação de outros municípios. “O problema (de falta de UTIs neonatais) é sério em Belo Horizonte, e não só na rede do SUS, mas na rede privada também”, afirmou.

O representante do setor de cuidado materno-infantil da maternidade Risoleta Tolentino Neves, Henrique Vitor Leite, confirmou o problema da insuficiência de leitos em razão do atendimento à demanda de outras cidades. Segundo ele, 50% das vagas do hospital são ocupadas por moradores de outros municípios. Ele também falou sobre o problema de bebês prematuros, que implicam em internação prolongada, e de crianças que vêm do interior sem ter feito acompanhamento prévio e que precisam ficar internadas por mais tempo, aumentando o déficit de vagas.

A questão do déficit para crianças de Belo Horizonte foi resolvido com uma reorganização dos serviços de saúde que ocorreu por volta do ano de 1999, segundo a coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde, Sônia Lanski, também afirmando que não foi equacionado o problema da região metropolitana. “Há várias cidades no entorno que têm condições de receber bem seus cidadãos. Se não conseguirmos fazer serviços no entorno, a migração vai continuar”, questionou, defendendo a regionalização dos serviços de acordo com o porte das cidades e as necessidades de cada população. Conforme dados apresentados, em Belo Horizonte, são 154 leitos de unidades neonatais que atendem pelo SUS, em sete maternidades, e um total de 260 vagas, se for considerada a rede privada.  São necessários 2 leitos neonatais para cada mil nascidos vivos, englobando os 15% dos partos que geram complicações. Sônia Lanski citou dois problemas que devem ser enfrentados: romper com um modelo de atenção à saúde ultrapassado e incentivar a gestão participativa nas unidades de saúde.

Segundo Lanski, o modelo ainda utilizado inclui más práticas que podem levar a criança à UTI, como intervenções desnecessárias na mãe (aplicação de hormônios, corte na vagina, rompimento artificial da bolsa aminiótica, etc), cesarianas (que retiram o bebê antes de estar amadurecido para o parto) e falta de “prevenção primária dos problemas do bebê”, como um bom pré-natal e “humanização” dos cuidados médicos. A questão da humanização foi defendida por vários participantes, assim como a necessidade de realização de pré-natais para evitar internações.

A coordenadora sugeriu que a Câmara faça novas e mais aprofundadas discussões sobre a saúde pública e afirmou que faltam equipes multiprofissionais  e participação social na gestão das maternidades, muito centradas, segundo ela, no saber dos médicos.

Participação

A questão da falta de profissionais como médicos pediatras nos postos de saúde foi lembrada por diferentes pessoas durante a audiência, como a conselheira de saúde Ester Barbosa da Silva, que compunha a plateia. “Está faltando investimento na saúde, estão faltando médicos nos postos. Se a mulher fizer o pré-natal vai ter um bom parto”, sublinhou. Para a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Girlene Gonçalves dos Reis, é preciso investir na política de humanização do SUS, no programa “Humaniza SUS”. Já o representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind- Saúde), Paulo Carvalho, também reclamou da carência de médicos e do que chamou de “privatização desenfreada” do sistema de saúde, além da falta de acesso a dados, como a quantidade de pré-natais feita no estado. “Não existe central de dados, está tudo fragmentado”. Neusa Freitas, também do Sindisaúde, criticou a falta de pediatras e de atendimento humanizado.

O vereador Dr. Nilton (PSB) concordou com as reclamações populares e afirmou que é necessário “levar o serviço para perto do cidadão” e cobrar investimento do estado, colocando em questão a necessidade de engajamento dos políticos e da sociedade civil.  

“Se não houver pressão política não tem solução”, atalhou o coordenador de Atenção a Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Virgílio José de Queiroz. Ele informou que o Programa de Saúde da Família busca identificar mulheres que não fizeram pré-natal, por exemplo, diminuindo a necessidade de internação. Mas também lembrou a necessidade de valorizar o trabalho dos profissionais de assistência materno-infantil, inclusive por meio de aumento salarial, e do controle social da sociedade, “para definir e levantar as faltas do dia a dia”. Para ele, “a UTI neonatal é a ponta de todo o problema. Temos que abandonar um pouco os números e conversar com os usuários e com as pessoas que trabalham”.  

Projetos

Durante a reunião, os vereadores apresentaram também pareceres favoráveis a três projetos de lei, que tramitam na Casa em 1º turno. O PL 698/13, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), dispõe sobre o Programa de Conservação e Utilização Racional da Água nas Edificações. O projeto 741/13, de autoria do vereador Pablo César-Pablito (PV) cria o "Programa Municipal de Aconselhamento Médico Telefônico 24 horas". Já o PL 758/13, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos de Belo Horizonte.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Dr Nilton (PSB) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB).

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