Comissão aprova realização de duas audiências e aprecia oito projetos de lei

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta terça-feira (1/10), a realização de duas audiências públicas e apreciou pareceres relativos a oito projetos de lei. Os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Dr. Nilton (PSB), presidente da Comissão, para discutir em audiência pública a falta de UTIs neonatais em Belo Horizonte. A reunião vai acontecer no dia 22/10, às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com o requerente, há a necessidade de ampliação de leitos para tratamento intensivo de recém-nascidos nas regiões de Venda Nova e do Barreiro, uma vez que eles estão concentrados nos Hospitais Sofia Feldman e Odete Valadares, localizados, respectivamente, nas regiões Norte e Oeste da capital.

Também foi aprovada audiência para debater o atendimento materno infantil prestado pelo Hospital Belo Horizonte. De acordo com o solicitante da reunião, vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB), o requerimento foi motivado por uma acusação de negligência no atendimento a uma parturiente, que deu à luz no banheiro da unidade hospitalar, no dia 24 de setembro. Segundo denúncia dos pais da criança, a demora no atendimento médico ocasionou a morte do recém-nascido. O hospital nega as acusações de negligência.

Projetos de Lei

A Comissão aprovou o parecer pela rejeição do PL 362/13, que propõe a vacinação gratuita de cães contra leishmaniose visceral. De acordo com o vereador Dr. Nilton, autor do parecer contrário ao projeto, a vacinação, além de não garantir total imunidade ao animal, ainda poderia diminuir o ímpeto da população no combate ao vetor da doença.

Entretanto, para o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), autor do PL, a falta da vacinação gratuita prejudica apenas aqueles que não têm condições financeiras de arcar com a aplicação da vacina, uma vez que o método preventivo está disponível para quem puder pagar por ele. O projeto segue para ser apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Já o Projeto de Lei 465/13, do vereador Bim da Ambulância (PTN), teve parecer favorável aprovado pela Comissão. O PL quer que as equipes voluntárias de resgate tenham, no mínimo, um médico e um enfermeiro de nível superior em seus quadros profissionais. A matéria ainda precisa ser apreciada em plenário em dois turnos.

Outro projeto que teve o parecer favorável aprovado pela Comissão foi o PL 492/13, que visa à proibição da entrada de cães sem coleiras e focinheiras nos parques municipais e demais locais com equipamentos públicos, além de responsabilizar o proprietário do animal por qualquer dano causado. O projeto também quer tornar obrigatório que os dejetos do cão sejam coletados pelo dono. O projeto ainda precisa ser apreciado em plenário em dois turnos.

Conheça os demais projetos que tiveram seus pareceres aprovados pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta terça (1/10):

PROJETO DE LEI 498/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Antônio Torres-Gunda

EMENTA: Torna obrigatória a realização gratuita pelos hospitais públicos municipais, de cirurgias de vasectomia e laqueadura de trompas em pessoas casadas.

RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares

CONCLUSÃO PARECER: Pela rejeição

PROJETO DE LEI 499/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Elaine Matozinhos

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas academias de ginástica e centros esportivos, advertindo sobre o uso de anabolizantes.

RELATOR(ES): Dr. Nilton

CONCLUSÃO PARECER: Pela aprovação

PROJETO DE LEI 515/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Bim da Ambulância

EMENTA: Institui a obrigatoriedade da criação e da realização de curso básico de primeiros socorros aos cidadãos de Belo Horizonte, a ser ministrado pelo SAMU/BH, e dá outras providências.

RELATOR(ES): Dr. Nilton

CONCLUSÃO PARECER: Pela aprovação

PROJETO DE LEI 533/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Antônio Torres-Gunda

EMENTA: Dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes da rede pública de saúde do Município.

RELATOR(ES): Sérgio Fernando Pinho Tavares

CONCLUSÃO PARECER: Pela aprovação

PROJETO DE LEI 205/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento do lixo orgânico e do lixo reciclável em embalagens separadas, no Município.

RELATOR(ES): Bim da Ambulância

CONCLUSÃO PARECER: Pela aprovação a Emenda nº 1

Assista aqui à reunião na íntegra.

 Superintendência de Comunicação Institucional