Comerciantes rejeitam PL que prevê banheiros públicos nas lojas

Audiência pública realizada nesta segunda-feira (7/10) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu lojistas da região da Savassi e do Hipercentro de Belo Horizonte para discutir projeto de lei parlamentar que obriga a instalação de bebedouros e banheiros públicos em todas as lojas com área superior a 200m². Os comerciantes rejeitaram a proposta, alegando riscos à segurança dos funcionários e alto custo de obras e manutenção. Será marcada nova audiência para dar continuidade ao debate. A tramitação do PL está temporariamente suspensa.

Solicitante da audiência e autor do Projeto de Lei 298/13, tema de debate, o vereador Joel Moreira Filho (PTC) explicou que o PL busca atender a uma demanda da população que circula pelas ruas da cidade, oferecendo acesso gratuito a banheiros e bebedouros. Para o parlamentar, a oferta desses serviços pelas lojas com mais de 200 m² seria uma espécie de contrapartida do empresário à comunidade. “Esses comerciantes atraem maior número de pessoas e geram mais impacto na cidade. Essa seria uma forma de dar um retorno”, afirmou Joel Moreira, salientando que mais de 80% dos comerciantes da capital não seriam atingidos pela proposta uma vez que possuem lojas com área inferior ao limite previsto.

O projeto prevê banheiros distintos para homens e mulheres, contendo lavatório e vaso sanitário. De acordo com o texto, o número de unidades deverá ser proporcional à lotação ou à frequência de pessoas no local, o que seria definido em regulamentação posterior. A observância da norma passaria a ser condição para concessão e renovação do licenciamento.

Críticas e sugestões

Joel Moreira explicou que, em visita à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) há alguns meses, recebeu críticas ao PL e decidiu pela suspensão temporária da tramitação. O parlamentar afirmou que solicitou a audiência para ouvir os comerciantes e avaliar possíveis adaptações ao projeto. Joel Moreira destacou duas sugestões apresentadas pelos lojistas: alterar o limite mínimo do imóvel para 400m² e restringir as exigências aos novos empreendimentos, isentando as lojas já instaladas na cidade.

Presidente da Associação dos Lojistas da Savassi (ALSA), Maria Auxiliadora Teixeira garantiu que os moradores e lojistas da região são contrários ao PL 298/13 e que já existe um abaixo-assinado em circulação na Savassi rejeitando a proposta. A representante apontou para a falta de segurança na região, destacando a ausência de iluminação em vários pontos e a frequência de assaltos a lojas e pedestres, e afirmou que a oferta de banheiros públicos iria atrair novas pessoas e aumentar os riscos.

Para o diretor da Associação de Comerciantes do Hipercentro, Pedro Bacha, o principal problema seria o alto custo das obras e a manutenção dos banheiros. Apresentando-se contrário à proposta, o lojista destacou o excesso de taxas já cobradas pela Prefeitura e a sobrecarga de demandas com a manutenção da calçada e bueiros em frente à loja. Para o comerciante, a criação de banheiros públicos é de responsabilidade da Prefeitura, que deve arcar com o financiamento das obras e a manutenção dos sanitários, em espaços públicos da cidade.

Encaminhamentos

O vereador Joel Moreira Filho afirmou que irá realizar nova audiência pública para seguir com o debate sobre o tema. Até que isso aconteça, o parlamentar garantiu que a tramitação do PL 298/13 permanecerá suspensa.

O projeto tramitava em 1º turno, tendo recebido pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Quando voltar à tramitação, o projeto ainda irá aguardar parecer do relator substituto da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana antes de ser apreciado em plenário.

Participaram também da reunião os vereadores Delegado Edson Moreira (PTN), Valdivino (PPS) e Elvis Côrtes (PSDC).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional