Aprovada audiência sobre leilão de imóveis destinados à política de habitação

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (25/4), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiência pública para debater a alienação de imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte, conforme o Edital n° 2204/2024. O debate, solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), foi marcado para o dia 30 de abril, às 9h30, no Plenário Camil Caram. No texto do requerimento, Pedralva explica que a audiência trata da destinação dos recursos ao fundo municipal de habitação popular, com a finalidade de produção de unidades habitacionais de interesse social. O parlamentar acrescentou que também serão debatidas questões relacionadas à alienação dos imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), o valor real da área e a destinação dos recursos apurados como garantia do direito dos servidores públicos terem uma previdência segura e duradoura.

Os convidados sugeridos são o prefeito municipal de Belo Horizonte Fuad Noman, os secretários municipais de Governo, Anselmo José Gomes Domingos, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis. Também estão previstas as presenças do presidente da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, (Assempbh), Anselmo Horta Nassif, e de um representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais. 

Durante a reunião, Pedro Patrus (PT) disse a comissão reconsiderou a solicitação de audiência por ela não estar focada no leilão e venda dos lotes, e sim na sua destinação para a Política Municipal de Habitação. “Pedralva não quer discutir as questões técnicas do leilão, e sim se o valor arrecadado será entregue à Política Municipal de Habitação da nossa cidade”, esclareceu. Patrus concluiu que, nesse contexto, é justo que a comissão discuta o tema da audiência. 

Superintendência de Comunicação Institucional