PL que propõe multa para quem jogar lixo na rua será debatido na Comissão

Na reunião ordinária desta terça-feira (3/9), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de audiência pública para debater o PL 612/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão flagrado jogando lixo nas ruas. Foram agendadas ainda audiências públicas para discutir a situação das obras do centro de saúde do Bairro Vera Cruz e a prestação de contas quadrimestral do SUS municipal, além de visitas técnicas a unidades de saúde. Os três projetos de lei em pauta receberam pareceres favoráveis dos relatores.

Cumprindo determinação da legislação, a Comissão agendou a prestação de contas do SUS municipal referente ao 2º quadrimestre de 2013 para 19 de setembro.

Tema de audiência para o dia 24 de setembro, o PL 612/13 pretende autuar e penalizar o cidadão que descartar lixo e resíduos fora dos equipamentos destinados a este fim, prevendo multa de R$100 por cada infração cometida, com a destinação dos recursos arrecadados à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Durante a discussão do requerimento, assinado pelo autor do projeto, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) ressaltou a pertinência da discussão, lembrando a recente aprovação de uma lei semelhante no Rio de Janeiro e a repercussão do tema nos veículos de comunicação.

A requerimento do vereador Juliano Lopes (PSDC), a Comissão vai discutir com representantes do poder público e da sociedade civil a situação das obras do centro de saúde do Bairro Vera Cruz, na região leste da capital, dia 15 de outubro.

As audiências foram agendadas às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes.

Visitas técnicas

O presidente da Comissão, Dr. Nilton (PSB), e os vereadores Sérgio Fernando, Bim da Ambulância (PTN) e Wellington Sapão (PSB) deliberaram ainda a realização de visitas técnicas a centros de saúde localizados em todas as regionais da cidade. Nos próximos dias 18, 19 e 20 de setembro, a partir das 14h, as visitas contemplarão três regionais a cada dia. No dia 26, no mesmo horário os vereadores visitarão o Hospital Sophia Feldman, no Bairro Tupi.

Projetos aprovados

Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis dos relatores aos PLs 224/13, de Joel Moreira Filho, que propõe a gratuidade no transporte público por ônibus para pessoas carentes portadoras de doenças crônicas; 407/13, de Daniel Nepomuceno, que determina sanções a quaisquer estabelecimentos que comercializarem ou permitirem o consumo de produtos que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos; e 447/13, de Gunda (PSL), que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.

Superintendência de Comunicação Institucional