Comissão aprova projetos que incentivam reciclagem

Entre os projetos que receberam parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento na reunião ordinária realizada na terça-feira (24/9), quatro propõem medidas de incentivo à reciclagem, com vistas à proteção do meio ambiente e da saúde da população. Foram aprovados ainda dois PLs que aprimoram o atendimento aos pacientes em clínicas, hospitais e serviços de resgate. Já a criação do cargo público de fisioterapeuta foi baixado em diligência ao Executivo. Todos os PLs tramitam em 1º turno.

Com o objetivo de estabelecer uma forma de ação efetiva do poder público municipal para a devida coleta de lâmpadas, pilhas e baterias, o PL 415/13, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), propõe que os órgãos públicos e escolas municipais sejam equipados com recipientes para coleta de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias que sejam descartadas ou inutilizadas em suas dependências. No mesmo sentido, foi aprovado o PL 433/13, do vereador Gunda (PSL), que estabelece os procedimentos adequados à coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e destinação final de lâmpadas que contenham mercúrio, substância considerada danosa ao meio ambiente e perigosa para a saúde humana.

Já os PLs 504/13, de Juliano Lopes (PSDC), e 456/13, de Leonardo Mattos (PV), determinam, respectivamente, a instituição do Programa de Fomento Solidário da Reciclagem e Ações Sustentáveis, estabelecendo suas diretrizes, e a oferta de recipientes para coleta de material reciclável nas escolas públicas e privadas do município.

Pacientes beneficiados

Também receberam parecer pela aprovação dois projetos de lei que pretendem beneficiar os pacientes atendidos tanto nos estabelecimentos de saúde quanto nas ambulâncias de resgate. De autoria do presidente da Comissão, Dr. Nilton (PSB), o PL 471/13 prevê a permanência de acompanhante em tempo integral junto a pacientes em observação ou internados em clínicas e hospitais públicos e privados. Proposto por Bim da Ambulância (PTN), o PL 465/13 torna obrigatória a presença de, no mínimo, um médico e um enfermeiro de nível superior para atuar como responsáveis técnicos em equipes de resgate voluntário.

Fisioterapia

Os vereadores aprovaram ainda o pedido de diligência ao PL 411/13, do Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que cria o cargo público efetivo de Fisioterapeuta no âmbito da administração municipal. De acordo com o relator, Wellington Sapão (PSB), não obstante a relevância da matéria é necessário ouvir o Executivo quanto à viabilidade e enquadramento do cargo na área da saúde no município, bem como esclarecer questões atinentes às atribuições, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional