Comissão aprova ampliação de cargos efetivos na área da saúde

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou terça-feira (25/6) projeto de lei de autoria do Executivo que amplia o quantitativo de cargos públicos efetivos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde e Técnico Superior de Saúde, e do emprego público de Agente de Combate a Endemias I. Projeto de Lei de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) que institui programa de vacinação contra a Hepatite B no município, será alvo de diligência antes da emissão de parecer. Reunião com vereadores da região metropolitana, que ocorreria hoje, foi adiado para agosto.

Os pareceres dos relatores aos sete projetos de lei em pauta, sendo cinco pela aprovação, um pela rejeição e um pedido de diligência, foram aprovados por unanimidade na 20ª reunião ordinária.

Considerando a necessidade de melhorar o atendimento às demandas do sistema municipal de saúde, o relator Dr. Nilton (PSB) emitiu parecer favorável ao PL 372/13, de autoria do Executivo, que propõe o aumento do número de Enfermeiros, Técnicos de Serviços de Saúde, Técnicos Superiores de Saúde e Agentes de Combate a Endemias I.

O presidente da comissão destacou a importância da efetivação desses quadros por meio de concurso público, proposta no PL, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços prestados. Segundo o vereador Sapão (PSB), a rede precisa desses profissionais; Sérgio Fernando Pinho Tavares, por sua vez, apontou que a matéria foi apresentada antes das manifestações que tomaram as ruas do país, sinalizando a disposição do município em aprimorar o sistema .

Também receberam parecer pela aprovação quatro matérias de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC): PL 230/13, que obriga a instalação de registro de alerta sobre os perigos da ingestão de bebida alcóolica; PL 298/13, que obriga a instalação de sanitários e bebedouros públicos em todas as lojas comerciais; PL 354/13, que determina o tratamento e a assepsia da areia contida em tanques destinados a lazer e recreação em áreas públicas ou privadas; e PL 299/13, que estabelece condições de higiene em banheiros públicos. Este último recebeu emenda do relator, Wellington Sapão, adequando a proposta quando da utilização de banheiros químicos.

Do mesmo autor, foi rejeitado o PL 219/13, que proíbe a comercialização de embutidos fatiados e embalados em supermercados, padarias, mercearias e similares.

Prevenção da hepatite B

Os vereadores da comissão aprovaram proposta de diligência ao PL 313/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares, que propõe a instituição de programa municipal de vacinação contra a hepatite B no município. De acordo com o relator, Dr. Nilton, embora reconheça o mérito e a relevância da proposta, faz-se necessário obter maiores informações do Executivo quanto ao calendário de vacinações, determinações e dispositivos já existentes sobre o tema e condições para implantação da medida.

Encontro de vereadores

Marcado para ocorrer nesta tarde, durante a reunião ordinária, foi adiado o encontro com os vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento com colegas representantes das Câmaras Municipais de todas as cidades da Região Metropolitana de BH. Dos 33 parlamentares convidados, presidentes do Legislativo ou das comissões pertinentes ao setor da saúde de suas cidades, compareceu apenas a vereadora Ivone Justino Alves, presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Rio Acima.

O não comparecimento dos convidados foi atribuído às manifestações que ocorreram em diversas rodovias no entorno de Belo Horizonte, que geraram insegurança, prejudicaram o trânsito e impediram o deslocamento dos parlamentares de suas cidades.

A reunião tinha por objetivo debater questões compartilhadas pelos municípios da RMBH com relação à saúde, como o déficit de leitos em BH, que atende demandas dos vizinhos, o combate à dengue e a formação de consórcios intermunicipais. A discussão será retomada por ocasião da volta dos parlamentares às atividades, após o recesso de julho.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional