Comissão aprova orientações sobre segurança em casas de shows

Na 13ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada quinta-feira (9/5), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e três requerimentos. Entre as propostas aprovadas, a obrigatoriedade de orientação, por meio de profissionais ou de vídeo, sobre equipamentos de segurança e proibições em casas de shows, além do veto ao ingresso ou permanência de pessoas com capacete, ocultando a face em estabelecimentos ou eventos abertos ao público.

De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PRB), o PL 108/13 determina que boates e casas de shows, por meio de vídeo e/ou profissional devidamente qualificado, apresentem informações relacionadas à segurança do estabelecimento e sobre a proibição de shows pirotécnicos e de sinalizadores nesses locais.

De acordo com o projeto, as informações deverão apresentar os dispositivos de segurança especificados, tais como saídas de emergência, extintores de incêndio e o trabalho de profissionais de segurança, procurando garantir, assim, a integridade física dos participantes dos eventos.

Conforme justifica o autor, o projeto foi motivado pela tragédia na cidade de Santa Maria (RS), ocorrido em uma boate na qual mais de duas centenas de pessoas perderam a vida.  Fato semelhante aconteceu na casa de espetáculos Canecão Mineiro, em Belo Horizonte, em novembro de 2001, com sete vítimas fatais e centenas de feridos.

Uso de capacete

Outro projeto aprovado foi o PL 180/13, de autoria do vereador Preto (DEM), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, em estabelecimentos comerciais e públicos e em eventos abertos ao público na capital.

De acordo com a proposta, esse procedimento deve ocorrer em portões de entrada, antes do ingresso em portarias ou estabelecimentos comerciais, em prédios públicos ou particulares e em postos de combustíveis, junto à calçada, antes de ingressar no posto. Segundo o autor, muitos assaltos e sequestros são praticados por delinquentes que se utilizam de motocicletas e têm suas identidades preservadas pelo uso do capacetes. Mesmo em estabelecimentos que possuam câmeras de vigilância, torna-se impossível a identificação, pois, durante a ação permanecem usando o capacete.

Requerimentos

Foi aprovada, ainda, a realização de audiências públicas, com data a ser definida, para debater a segurança nos bairros Leblon, Céu Azul e Copacabana, na região de Venda Nova, e para discutir o tratamento dado a pessoas com deficiência no Mineirão, em shows de grande porte. Também foi aprovada audiência, agendada para o próximo dia 20, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de debater o recente descredenciamento da clínica Fisor pela Unimed/BH e a maneira como será dada continuidade aos atendimentos prestados pela clínica para pessoas com deficiência.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura, Pedro Patrus e Élvis Côrtes (PSDC).

Superintendência de Comunicação Institucional