Comissão vai realizar audiência para debater IPTU 2013

Na reunião ordinária de hoje (terça-feira, 12/3), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH agendou para o próximo dia 2 a audiência pública que vai discutir a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2013. A reunião será às 13h, no plenário Helvécio Arantes. Proposto pelo vereador Adriano Ventura (PT), o debate visa a esclarecer as previsões de recolhimento do imposto por regional, os critérios para remissão das cobranças (perdão de dívidas) e a quantidade de moradias, de acordo com as diferentes faixas de valor venal usado como referência para o cálculo do IPTU.

Na reunião de hoje, a Comissão também aprovou requerimento de Iran Barbosa (PMDB), solicitando à Secretaria Municipal de Governo o relatório da receita anual da PBH proveniente do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) recolhido, a recolher e devido por instituições de ensino no período de 2009 a 2012. O requerimento solicita ainda uma estimativa do montante anual futuro a ser recolhido com o pagamento do imposto pelos mesmos estabelecimentos no período de 2013 a 2016.   

A comissão decidiu ainda prorrogar a discussão sobre outro requerimento de Barbosa, que solicita relatório dos valores anualmente gastos com publicidade e propaganda, entre 2009 e 2012, pelos órgãos da administração municipal, bem como a previsão de despesas futuras na área para os anos de 2013 a 2016. O vereador pede ainda certidão de inteiro teor com cópia de todas as notas de empenho dos investimentos em publicidade realizados entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. Segundo Tarcísio Caixeta (PT), membro da comissão, o adiamento tem a finalidade de aumentar o tempo disponível para que os parlamentares avaliem os termos do requerimento.  

Além de Caixeta, estiveram presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB) e Jorge Santos (PRB).

Superintendência de Comunicação Institucional