Emenda prevê novos recursos para proteção do Patrimônio Cultural

Comissão de Orçamento e Finanças, reunida nesta terça-feira (20/12) aprovou, em 2º turno, a emenda aditiva nº1 que complementa o Projeto de Lei 1571/11 sobre a criação do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (FPPC-BH). Com texto original enviado pelo Executivo, o PL retorna às comissões temáticas após apreciação em plenário para avaliação da Emenda nº1, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que propõe outras fontes de recurso para composição do Fundo. Outro projeto aprovado na reunião foi o PL 1872/11, que cria um programa educativo de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.

Veja detalhes da Emenda aditiva nº1 que amplia fontes de recursos para o Fundo

O objetivo do FPPC-BH é oferecer apoio financeiro a ações e projetos destinados à promoção, preservação e manutenção do patrimônio cultural da cidade. Os recursos do Fundo serão compostos de fontes diversas como dotação orçamentária destinada pelo Município, doações públicas e privadas, multas provenientes de crimes contra o patrimônio cultural e outros possíveis convênios.

A emenda propõe a inclusão de valores obtidos por serviços prestados pelo órgão responsável, multas oriundas da regularização nas áreas de proteção cultural (Lei 9074/10), percentual de valores referentes à venda de outorga onerosa nas áreas de proteção cultural (Lei 9959/10) e valores obtidos nos repasses mensais pelo município de valor equivalente ao recebido a título de ICMS cultural do mês anterior. A movimentação e aplicação dos recursos do Fundo ficarão a cargo da Fundação Municipal de Cultura.

Clique aqui para conhecer o teto original do PL 1571/11 e as propostas de destinação dos recursos do Fundo

Prevenção ao diabetes

Aprovado em 1º turno, o PL 1872/11 institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública municipal, a ser realizado por meio de pesquisa e diagnóstico precoce do diabetes.

O presidente da comissão, vereador Adriano Ventura (PT), explica que “o programa tem um caráter cultural e educativo, em que crianças, adolescentes e pais serão orientados a perceber os sinais da doença que podem aparecer precocemente”. De acordo com o projeto, o tema será trabalhado por meio de questionários, abordagem temática em reunião de pais, conscientização dos pacientes e oferta de alimentação adequada junto a outras ações educativas, que visem tanto à prevenção quanto ao controle do diabetes em crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.

Também participaram da reunião os vereadores Divino Pereira (PMN) e João Bosco Rodrigues (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional