Comissão aprova projeto de reestruturação da previdência municipal

A reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, proposta em Projeto de Lei do Executivo, foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, em reunião realizada nesta terça-feira (22/11). O PL 1920/11 substitui outros dois textos apresentados no final do ano passado, retirados de tramitação pela própria Prefeitura para ser melhor discutidos com os servidores e analisados pelos parlamentares. O novo projeto trata, ao mesmo tempo, da extinção da Beprem e da criação do novo plano de previdência para os servidores.

Segundo o líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), em lugar de uma emenda substitutiva, o Executivo entendeu que a apresentação de um novo projeto contemplando temas relacionados facilitaria a tramitação da proposta. Além de tratar da extinção da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), que encerrou suas atividades em dezembro de 2010, o novo projeto, que tramita em 1º turno, incorpora sugestões e modificações ao texto original apresentadas por lideranças sindicais de diversas categorias em um seminário promovido pela Câmara em maio deste ano.

Para colher impressões sobre a nova proposta, apresentada pelo Executivo após o seminário, a Câmara realizou audiência pública no último dia 8 de novembro. A reunião foi solicitada pelo relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças, vereador João Bosco Rodrigues (PT), com o objetivo de embasar seu relatório e a apresentação de emendas ao texto.

Renegociação de dívida

Durante a reunião, a Comissão apreciou também nove projetos de lei, dos quais cinco foram aprovados. Entre as matérias que tiveram votos favoráveis dos vereadores Adriano Ventura (PT), Divino Pereira (PMN), João Bosco Rodrigues e Paulinho Motorista (PSL), está o PL 1905/11, de autoria do Executivo. O projeto, apreciado em 1º turno, autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de U$220 milhões.

Segundo a PBH, esses recursos serão destinados à reestruturação da dívida do Município com o Governo Federal e à oferta de contragarantias ao Tesouro Nacional.

De acordo com Adriano Ventura, relator do PL, ao substituir a divida renegociada com a União pelo empréstimo com o BIRD, Belo Horizonte irá migrar de uma dívida que custa 18,92% ao ano, por outra cujos encargos são menores que 2% ao ano. “Na prática, o Município irá ter uma redução anual de encargos na ordem de R$ 27 milhões”, afirmou o vereador.

Outros projetos aprovados

1º Turno

PL 1718/11 – Obriga a inscrição dos números das placas das motos nos capacetes dos motociclistas. Autoria: Paulinho Motorista.

PL 1826/11 – Altera a Lei 9.725/09, que institui o Código de Edificações de Belo Horizonte e dá outras providencias. Autoria: Carlúcio Gonçalves (PR)

2º Turno

PL 393/09 – Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite Materno e dá outras providencias. Autoria: Professor Elias Murad (PSDB).

PL 1320/10 – Autoriza doação à Creche Escola Infantil São Cosme e São Damião de um lote de propriedade do Município, no bairro Goiânia. Autoria: Divino Pereira (PMN).

Superintendência de Comunicação Institucional