Comissão aprova Orçamento 2012 para o Município

Na reunião desta terça-feira (29/11), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, em turno único, duas propostas do Executivo. Um dos projetos estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2012; outra proposta dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2012 e 2013.

O PL 1944/11, que define o Orçamento para o município em 2012, recebeu emendas, em sua maioria aprovadas. Foram apresentadas e aprovadas, ainda, subemendas ao projeto.

De acordo com o projeto, a receita total da Administração Direta e Indireta está estimada em R$ 8.668.798.161 (8 bilhões, 668 milhões, 798 mil e 161 reais), em valores vigentes em 1° de julho de 2011, e decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação em vigor.

A despesa total, no mesmo valor da receita total, é distribuída por órgãos da administração direta e indireta, nas áreas Legislativa, de Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura, Direitos da Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Comércio e Serviços, Transporte, Desporto e Lazer e Encargos Especiais.

Plano Plurianual de Ação Governamental

Já o PL 1945/11, referente ao PPAG 2010-2013, teve aprovadas as emendas nº 1, 2 e 3, sendo que as duas últimas também receberam subemendas.

O PPAG é um instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração municipal a partir de experiências, estudos e reflexões em relação às distintas ordens de demandas apresentadas ao Poder Local.

 Os dois PLs estão prontos para serem apreciados no Plenário em turno único.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), João Bosco Rodrigues (PT), Paulinho Motorista (PSL) e Heleno (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional