Comissão aprova regras para contratação de segurança particular

Diversos projetos que iniciaram tramitação no Legislativo foram aprovados em 1º turno na Comissão de Legislação de Justiça na reunião desta segunda-feira (01/08). Entre eles está o PL 1703/2011, que cria regras para a contratação de serviços de segurança particular em locais públicos e eventos.

De autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a proposta sujeita a contratação de segurança particular para eventos e estabelecimentos comerciais à apresentação de certificado de formação técnica regulamentado pelo poder executivo. Além disso, todos os seguranças devem estar identificados com um crachá, contendo nome completo, foto, CPF, carteira de identidade e CNPJ quando empregado de empresa de segurança.

De acordo com o texto, o projeto visa a garantir a integridade física dos freqüentadores dos eventos, evitando abusos por parte dos seguranças, por meio da garantia de que os profissionais estejam bem preparados para o serviço.

População de Rua

O PL 1720/2011, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), tem o objetivo de garantir efetivamente à população de rua uma alimentação adequada e gratuita.

De acordo com a proposta, também aprovada em 1º turno, o poder público garantirá à população em situação de rua o direito às refeições necessárias e adequadas por meio do acesso regular e permanente ao Restaurante Popular, inclusive nos finais de semana e feriados.

Reciclagem

Para coibir o furto de fios de cobre ou de aço, assim como de mobiliário urbano, também foi aprovado em 1º turno o PL 1727/2011, de autoria de Carlúcio Gonçalves (PR). Pelo projeto, as empresas de reciclagem e recuperação de materiais metálicos, assim como comércio de ferro velho ou sucata, deverão manter registro que comprove o fornecedor dos materiais.

As empresas que descumprirem os dispositivos da proposta ficarão sujeitas a penalidades, que variam de multa à cassação imediata do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Participaram da reunião os vereadores Paulo César – Pablito; Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS); Daniel Nepomuceno (PSB); Tarcísio Caixeta (PT); e Geraldo Félix (PMDB). 

Diversos projetos que iniciaram tramitação no Legislativo foram aprovados em 1º turno na Comissão de Legislação de Justiça na reunião desta segunda-feira (01/08). Entre eles está o PL 1703/2011, que cria regras para a contratação de serviços de segurança particular em locais públicos e eventos.

De autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a proposta sujeita a contratação de segurança particular para eventos e estabelecimentos comerciais à apresentação de certificado de formação técnica regulamentado pelo poder executivo. Além disso, todos os seguranças devem estar identificados com um crachá, contendo nome completo, foto, CPF, carteira de identidade e CNPJ quando empregado de empresa de segurança.

De acordo com o texto, o projeto visa a garantir a integridade física dos freqüentadores dos eventos, evitando abusos por parte dos seguranças, por meio da garantia de que os profissionais estejam bem preparados para o serviço.

População de Rua

O PL 1720/2011, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), tem o objetivo de garantir efetivamente à população de rua uma alimentação adequada e gratuita.

De acordo com a proposta, também aprovada em 1º turno, o poder público garantirá à população em situação de rua o direito às refeições necessárias e adequadas por meio do acesso regular e permanente ao Restaurante Popular, inclusive nos finais de semana e feriados.

Reciclagem

Para coibir o furto de fios de cobre ou de aço, assim como de mobiliário urbano, também foi aprovado em 1º turno o PL 1727/2011, de autoria de Carlúcio Gonçalves (PR). Pelo projeto, as empresas de reciclagem e recuperação de materiais metálicos, assim como comércio de ferro velho ou sucata, deverão manter registro que comprove o fornecedor dos materiais.

As empresas que descumprirem os dispositivos da proposta ficarão sujeitas a penalidades, que variam de multa à cassação imediata do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Participaram da reunião os vereadores Paulo César – Pablito; Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS); Daniel Nepomuceno (PSB); Tarcísio Caixeta (PT); e Geraldo Félix (PMDB).